MPF consegue a destinação de R$ 100 mil à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde
Lívia Barbosa
27 março 2020 às 12h30
COMPARTILHAR
Recursos serão utilizados na implementação de ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19
A Justiça Federal em Rio Verde deferiu, nesta quinta-feira, 26, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que se determine a destinação dos recursos oriundos do cumprimento das penas de prestação pecuniária, depositados em conta judicial da Justiça Federal, para ações de combate à Covid-19. Com isso, R$ 100 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde e depositados em conta bancária do Fundo Municipal de Saúde.
A decisão judicial permite que os recursos sejam utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, como respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais de saúde, bem como para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao combate à pandemia.
Fica vedada, no entanto, a destinação dos recursos a entidades que não estejam regularmente constituídas, bem como para pagamento de despesas de custeio, tais como aluguéis, salários, telefonia e tributos.
Sem colapso
A medida busca atender o interesse público e evitar um possível colapso no sistema de saúde local, ocasionado pela alta demanda pelos serviços de saúde, durante a pandemia, combinada com a falta de estrutura médico-hospitalar.
O pedido do MPF baseou-se em recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e de provimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já vêm orientando sobre a reversão desses recursos para ações de enfrentamento ao Coronavírus.
Diante do atual cenário de pandemia, o MPF informou que continuará a empreender esforços no sentido de solicitar a destinação de mais valores acautelados em Juízo para aquisição e abastecimento de materiais médicos hospitalares, medicamentos e equipamentos visando o atendimento de pessoas infectadas.
