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Ação Civil

De acordo com autores da ação, licitação em compra de notebooks para Secretaria da Educação foi direcionada para Primetek

Os promotores de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior e Leonardo Seixlack Silva e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOCOP), Rodrigo César Boleli Faria são os autores de uma ação do Ministério Público (MP) de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa contra o prefeito de Aparecida de Goiânia pela aquisição de notebooks com a empresa Primetek.

Respondem ao processo, além do prefeito Maguito Vilela (PMDB), o secretário de educação Domingos Pereira da Silva, a Primetek Computadores e seu sócio gestor, Rodrigo Jesuíno Romano de Sousa; o atual secretário de Controle Interno, André Luis Ferreira da Rosa, bem como o ex-coordenador de TI da Secretaria de Educação, Jefferson Pereira dos Santos, e o ex-superintendente de Licitações, Luiz Augusto de Sousa.

De acordo com a ação, os procedimentos licitatórios destinados à compra de 5 mil notebooks pela Secretaria Municipal de Educação, a serem distribuídos entre os professores da rede municipal de ensino, foram direcionados para a Primetek. De acordo com o MP, foram constatados que os valores contratados se deram acima do praticado no mercado, apresentando efetivo superfaturamento.

Na ação, foi requerido liminarmente o afastamento de Domingos Pereira da Silva do cargo de secretário de Educação de Aparecida de Goiânia e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. No mérito, pediu-se a condenação de todos pela prática de improbidade administrativa e aplicação das penas previstas na legislação, inclusive com o ressarcimento integral do dano causado.

Ao Jornal Opção, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, esclareceu que o procedimento licitatório foi realizado pela comissão de licitação da prefeitura na época, na modalidade de pregão presencial e que obedeceu a legislação vigente. Maguito ressaltou ainda que “prefeito não compra notebook”.

A Prefeitura de Aparecida afirmou ainda que vai comprovar nos autos do processo que não houve irregularidades e informa que todos os questionamentos já foram devidamente respondidos ao Ministério Público. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO)