MP que torna despacho de bagagens gratuito é aprovada em comissão no Congresso

Parlamentares entenderam que cobrança não resultou em redução dos preços das passagens

No Senado, a comissão mista da Medida Provisória do setor aéreo aprovou determinação de que companhias aéreas voltem a não cobrar taxas para despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais.

Os parlamentares também aprovaram abertura do segmento para o capital estrangeiro. Com isso, o limite da participação das companhias passa de 20% para 100%.

A abertura do limite foi relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB), que foi o responsável por incluir o retorno da gratuidade das bagagens. Segundo ele, a cobrança pelo despacho não causou redução no preço das passagens, como prometido. O argumento foi aceito em consenso pelos demais membros da comissão.

A proposta volta com as franquias de bagagens existentes à época da edição da Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) nº 400, de 2016, que permitiu a cobrança das bagagens.

Além disso, o relatório aprovado também estabeleceu às companhias a exigência de que 5% dos voos sejam em rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos. O texto da MP segue agora para o plenário da Câmara e do Senado e tem até o dia 22 de maio para ser aprovado.