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Comissão Mista

Votação gera polêmica devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Júlio Lopes

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 reúne-se na manhã desta quarta-feira (9/5) para votação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A MP permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias da empresa.

A votação gera polêmica devido às mudanças feitas pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Enquanto a medida provisória editada pelo governo tem quatro artigos, o texto sugerido pelo relator tem 28 artigos e trata de outras mudanças no setor elétrico, que não constam na MP.

Parlamentares afirmaram que precisariam de tempo para ler o novo relatório, apresentado por Júlio Lopes nesta terça-feira (8) sob a forma de complementação de voto. O texto contém várias mudanças em relação à nova versão do relatório apresentada pela manhã. E os parlamentares ainda não haviam recebido as alterações por escrito.

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Mudanças

Entre os assuntos incluídos por Júlio Lopes no projeto de lei de conversão estão as disputas judiciais em torno do risco hidrológico. Desde 2013, com a escassez de água nos reservatórios, as hidrelétricas passaram a gerar energia abaixo do mínimo previsto e tiveram que comprar a diferença no mercado de curto prazo para honrar contratos. Com o aumento da demanda, algumas geradoras entraram na Justiça e conseguiram liminares para não ter de pagar parte dessa conta adicional. A inadimplência na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo o relator, já atinge mais de R$ 6 bilhões e ameaça diversas empresas de colapso financeiro.

O relatório propõe compensações para as empresas que desistirem das ações na Justiça. Seu texto prevê a extensão, por sete anos, das outorgas de usinas que decidirem aderir ao acordo. A compensação, retroativa, será por medidas adotadas pelo governo que não estavam relacionadas à seca, como as limitações de transmissão de energia por atrasos em obras e subsídios dados a outras usinas.