MP pede revisão criminal para réu que teve pena agravada por crime cometido por homônimo

Apuração confirmou que caso de homem com o mesmo home culminou em erro na condenação

O Ministério Público no Estado de Goiás (MP-GO) entrou com pedido de revisão de pena para um réu condenado, que, na sentença, foi tido como reincidente por possível erro da Justiça.

Ocorre que, na condenação do homem indiciado por praticar ato obsceno em lugar público, o nome dele já constava em outro processo. Entretanto, após apuração do MP, verificou-se que o outro processo era referente a um outro homem com o mesmo nome do réu (homônimo).

Nos autos do primeiro processo, consta que, no dia 26 de maio de 2014, às 21 horas, o réu teria praticado ato obsceno em lugar público, num ponto de ônibus do Setor Garavelo. Um outro condenado de mesmo nome estava respondendo um processo em fase de execução penal na comarca de Morrinhos, por conta disso, na sentença o réu foi considerado reincidente.

Um dos promotores que atuaram no processo, Reuder Cavalcante Motta afirma que essa é uma ação que reafirma o compromisso do MP em defesa da ordem jurídica.

“Reafirma a independência funcional do membro do Ministério Público como agente de promoção da Justiça, mesmo fora da função de acusação no processo penal, eis que, no caso, se pede a redução da pena imposta a uma pessoa”.

Caberá agora a Turma Recursal da Região de Aparecida de Goiânia analisar a revisão criminal, o que deve implicar em exclusão da reincidência reconhecida na pena.