COMPARTILHAR

Denúncias registradas no Ministério Público de Goiás (MPGO) levaram à abertura de duas investigações para apurar irregularidades supostamente cometidas no Fundo Municipal de Cultura e no Conselho Municipal de Cultura de Anápolis durante a gestão do ex-prefeito e hoje secretário estadual, Roberto Naves.

As denúncias envolvem possível descumprimento da lei municipal para aplicação dos recursos para a cultura e também questionam o “equilíbrio e legitimidade” na composição do Conselho que rege esses fundos, o que teria resultado em conflito de interesses.

Segundo apurado pela reportagem, as apurações envolvem Luiz Sérgio Fragelli, atual presidente do Conselho Municipal de Cultura; Paulo Henrique Silva (Paulinho), ligado à Galeria de Artes Antônio Sibasolly e ao Museu de Artes Plásticas de Anápolis (Mapa).

A denúncia versa sobre a suposta atuação de Paulinho como gestor de fato das associações Amigos do Mapa e Amigos da Galeria Sibasolly, entidades que registraram como sede imóveis públicos municipais sem contrato de cessão, comodato ou convênio vigente.

Leia também: Câmara de Pires do Rio avalia denúncia contra prefeito por suposto calote em comerciantes locais

Além disso, parte dos projetos aprovados e financiados pelo Fundo, ainda conforme apurado pela reportagem, era executada por pessoas ligadas à própria Diretoria de Cultura, incluindo servidores que participaram da elaboração e avaliação dos editais, configurando conflito de interesses.

O ex-presidente da comissão do fundo, Paulo, também de acordo com a denúncia, teria exercido influência direta na seleção de projetos e na destinação de recursos a entidades e pessoas com vínculos internos, o que levanta suspeitas de direcionamento e uso político de recursos públicos.

As denúncias também atingem Fragelli, presidente do Conselho Municipal de Cultura, que integraria equipes técnicas de projetos financiados por editais públicos (PNAB e FMC), dos quais seria beneficiário direto, o que viola os princípios da Moralidade e Impessoalidade (art. 37 da Constituição).

O Jornal Opção tenta contato com os citados nesta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Investigações em curso

Ao Jornal Opção, o MPGO confirmou a existência de Procedimento Administrativo que investiga questões sobre a adequação do vínculo de alguns integrantes do Conselho de Cultura de Anápolis com o serviço público no momento da designação.

“Os autos extrajudiciais em trâmite na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis tratam dos fatos relacionados ao descumprimento da legislação do Fundo Municipal de Cultura e das irregularidades na composição do Conselho”.

A instituição declarou, contudo, que como os procedimentos extrajudiciais estão em fase de apuração e instrução, “não é possível fornecer informações sobre o número de pessoas investigadas, detalhes de oitivas, ou o conteúdo de depoimentos e relatórios”.

O Ministério Público também confirmou a existência de notícia de fato instaurada para investigar alegações de descumprimento da Lei Complementar Municipal n. 565/24, que rege o Fundo Municipal de Cultura.

Segundo a instituição, as questões envolvem denúncias de que o edital do Fundo Municipal de Cultura referente ao ano vigente (2025) não foi lançado no prazo legal estipulado, além da suposta “existência de potencial redução no valor destinado ao Prêmio em comparação com o montante do último edital (2023), o que contrariaria o Art. 1º, parágrafo 3º, da LC 565/24, que veda o retrocesso nos valores.”