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Após denúncias, o Ministério Público de Goiás instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades no curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (UniRV), no campus de Goianésia. As reclamações que levaram à investigação apontavam deficiência na infraestrutura, condições sanitárias inadequadas, e falta de equipamentos adequados para os alunos e ensino de baixa qualidade, segundo o documento.

No documento obtido pelo Jornal Opção, denunciantes apontam que o espaço onde aulas do curso são ministradas tem infraestrutura precária. Segundo os relatos ao MP, no prédio não existe forro, cantina, papel higiênico. As denúncias dizem que há presença de animais silvestres, alagamentos, ruídos e instalação elétrica inadequada. 

Também há reclamações de que a faculdade prioriza a abertura de novos cursos, em vez de dar condições de funcionamento aos cursos que já estão em funcionamento. Os denunciantes falam que a qualidade de ensino é ruim, com metodologia ultrapassada e desorganizada e que falta qualificação aos docentes. Por último, reclamam da ausência de internato, preceptor e laboratórios.

A portaria que instaurou o procedimento preparatório de inquérito civil público foi publicada na última quarta-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. O documento foi assinado pela promotora Margarida Bittencourt da Silva Liones, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde. O próximo passo é a apuração da situação.

A faculdade particular cuja mensalidade é de R$ 6.289,83 recentemente teve um aumento das cobranças, aprovado pela Resolução n.º 30, de 13 de novembro de 2024. A UniRV está vinculada ao sistema de ensino estadual, o que significa sua autorização para funcionamento, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos cursos da instituição são de responsabilidade do Estado de Goiás.

A Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinase), estabeleceu parâmetros para a avaliação das instituições de educação superior que incluem a análise da infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação. Além disso, a Lei 12.871/2013 estabelece diretrizes e critérios específicos para o funcionamento do curso de medicina, que avaliam conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato do Ministro de Estado da Educação.

O Jornal Opção procurou a UniRV para que se manifestasse, mas a instituição não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.

Reclamações anteriores

Vídeos publicados na internet em fevereiro deste ano, mostram as condições em sala de aula quando chovia. Um deles com um barulho que impedia os alunos de escutarem os professores, enquanto outro mostra baldes no chão para segurarem a água que caía das goteiras no teto. Assista abaixo:

Denúncias de cursos privados de medicina em Goiás

Segundo dados de 2024 do Ministério da Educação (MEC), Goiás conta com 15 instituições de ensino que oferecem o curso de medicina, sendo cinco privadas, três federais, uma estadual e seis municipais. Destas, três são ligadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), enquanto que as demais são vinculadas ao MEC. As mensalidade gira em torno de R$ 7.990 e R$ 10.380.

A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) e o Centro de Ensino Superior Morgana Potrich (FAMP) já foram alvo de denúncias por parte dos estudantes de medicina. A FAMP já foi alvo de embargo pelo MEC em 2019 após denúncias do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Na época foram constatadas irregularidades como: quadro de professores insuficiente, aulas práticas sem pacientes, mais matrículas do que vagas disponíveis e dificuldades pedagógicas e didáticas. 

O que diz o Conselho Regional de Medicina de Goiás?

O Cremego, em nota enviada ao Jornal Opção na terça-feira, 26, informou que tem trabalhado para garantir a boa formação dos médicos, mesmo que ” a fiscalização das condições de funcionamento das escolas médicas não faça parte de suas atribuições legais”, inclusive combatendo a abertura indiscriminada das faculdades de medicina e acompanhando o funcionamento das já existentes. Ainda reforçou que promove um exame de avaliação da formação médica, nesse sentido.

Nota na íntegra

“Embora a fiscalização das condições de funcionamento das escolas médicas não faça parte de suas atribuições legais, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) tem trabalhado para garantir a boa formação dos médicos, combatendo a abertura indiscriminada das faculdades de medicina e acompanhando o funcionamento das já existentes.

Deficiências identificadas e demandas de acadêmicos que chegam ao Cremego são encaminhadas aos gestores das faculdades, ao Conselho Estadual de Educação e ao Ministério da Educação. “Temos que preservar o estudante que será médico um dia”, diz o presidente do Conselho, Rafael Martinez.

Anualmente, desde 2017, o Cremego também promove um exame de avaliação da formação médica. A prova, que neste ano acontecerá no dia 21 de setembro, é aberta a acadêmicos dos quinto e sexto períodos de medicina e a médicos e é uma forma de avaliação da formação universitária. A inscrição é gratuita e voluntária e a aprovação não é pré-requisito para a inscrição no Conselho.”

Leia também: Cursos de medicina privados carecem de estrutura e professores qualificados em Goiás