MP identifica irregularidades em mandatos de diretores escolares em Goianésia

Promotores recomendaram revogação imediata de decreto que prorrogou de dois para três anos os encargos no município

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) encaminhou uma recomendação ao prefeito de Goianésia Renato Menezes de Castro (MDB) pedindo a revogação imediata de um decreto que alterou o prazo de mandatos dos atuais diretores das escolas municipais, prorrogando de dois para três anos. De acordo com o órgão, as denúncias informam que há irregularidade nesta determinação e que os encargos deveriam ter sido encerrados em 31 de dezembro de 2017.

Os promotores de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior e Felipe Oltramari, responsáveis por estes pedido de cancelamento, sustentaram que o Estatuto do Magistério Público do Município de Goianésia, norma que tem por finalidade organizar, incentivar, coordenar e orientar o processo educacional na rede municipal de ensino, determina que “o mandato do gestor terá a duração de 2 anos, sendo permitida a reeleição para o período subsequente, vedado o exercício de três mandatos consecutivos”. Ou seja, a prorrogação viola uma lei municipal.

De acordo com o MP, o município deve informar, em 48 horas, as providências que serão tomadas. O Jornal Opção entrou em contato com a gestão da cidade, mas não conseguiu um posicionamento da prefeitura, nem do prefeito.