MP-GO propõe ação de improbidade contra prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, e pede afastamento do cargo

A ação é decorrente da apuração da prática de crimes de natureza sexual contra servidora

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, por condutas que violaram a dignidade de uma servidora e os valores morais e éticos da sociedade.

Em caráter liminar, foi pedido o afastamento do cargo de prefeito (medida que visa assegurar a instrução processual e impedir a continuação do ilícito) e a indisponibilidade dos bens dele no valor de R$ 2,6 milhões. 

Na ação, são narradas duas situações nas quais o prefeito constrangeu sexualmente uma servidora pública. Em relação a estes fatos, a denúncia oferecida na esfera criminal contra o prefeito por tentativa de estupro já foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia.

A acusação de estupro contra a mesma vítima também foi encaminhada ao Tribunal de Justiça. A necessidade de afastamento do gestor do cargo é fundamentada na apresentação do relato de ameaças e intimidações promovidas por ele e seus apoiadores contra a vítima desta ação e de outras investigações.

Segundo a ação de improbidade, “as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Cristóvão Tormin no exercício e por conta do cargo que ocupa aviltaram a Constituição da República, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”. 

É apontado ainda ser pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás de que crime sexual perpetrado por agente público no exercício da função pública é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa.

Devido o horário em que a decisão foi repassada ao Jornal Opção, não foi possível entrar em contato com o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Luziânia. Tentaremos nesta terça-feira.