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Goiânia

Levantamento buscou as famílias que se sentiram lesadas pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), alvo de operação

O Ministério Público de Goiás (MP) e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) começaram nesta segunda-feira (17/9) uma série de audiências públicas com famílias que participaram de alguma forma do projeto do Residencial João Paulo II, em Goiânia. São cerca de 400 pessoas que não conseguiram a casa própria e foram chamadas para manifestar interesse em participar de programas habitacionais.

O atendimento às famílias foi dividido em quatro dias, até 20 de setembro, sempre das 8h30 às 17 horas, no auditório do edifício-sede do MP-GO, no Jardim Goiás.

O edital de convocação está publicado no site www.mp.go.gov.br, com a lista de nomes dividida em grupos de 100 pessoas (o último tem 116), por ordem alfabética, e a data de seu comparecimento ao MP. O levantamento buscou as famílias que se sentiram lesadas pela Sociedade Habitacional Comunitária (SHC), alvo de operação do Ministério Público.

A promotora de Justiça Fabiana Zamalloa explica que as pessoas que manifestarem interesse em participar dos programas habitacionais devem apresentar os documentos para que a Agehab faça análise do perfil e do atendimento aos requisitos legais. São documentos necessários carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda.

Segundo a promotora, ficou configurado na denúncia que as famílias foram lesadas desde o início do processo de construção do Residencial João Paulo II. De acordo com Fabiana Zamalloa, elas pagaram pelos alicerces e trabalharam diretamente na construção das casas. Depois a Agehab e Caixa retomaram o empreendimento para construção direta pelo Estado.

Cobrança proibida

O presidente da Agehab, Cleomar Dutra, reitera que a Agência não cobra qualquer tipo de taxa em inscrições aos programas de moradia executados pelo Estado e que o atendimento às famílias é em parceria com o Ministério Público. Em 2012, a Agehab assumiu a obra em regime de construção direta, sem qualquer repasse de recurso à referida entidade. Foram construídas e entregues pela Agehab 440 unidades habitacionais.