MP do Agro é aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial

Deputado José Mario Schreiner, um dos articuladores da aprovação da matéria na Câmara, comemorou a aprovação do texto por acreditar na necessidade de “desburocratizar, modernizar, diversificar e facilitar o financiamento à agropecuária”

Foi aprovada, na tarde da última quarta-feira, 4, no Senado, a Medida Provisória 897 — que agora é Projeto de Lei de Conversão nº 30 — conhecida como MP do Agro. A matéria, que trata sobre importantes mudanças no crédito rural, seguirá agora para sanção presidencial.

Um dos articuladores para aprovação da medida foi o  deputado Zé Mário Schreiner (DEM). Em sua interpretação, é necessário “desburocratizar, modernizar, diversificar e facilitar o financiamento à agropecuária”.

Vale destacar que a MP 897 cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que visa a aprimorar o crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros. A MP também inclui a possibilidade de constituição de patrimônio de afetação sobre imóveis rurais, ou frações desses imóveis quando são usados como garantia para obtenção de empréstimos.

Entre outros pontos, a MP 897 moderniza a Cédula Imobiliária Rural (CIR) e aperfeiçoa os títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.

O parlamentar, que é membro da comissão mista, disse também que o “crescimento da agricultura brasileira não cabe mais dentro das fontes tradicionais de crédito”. Para ele, as novas regras de crédito serão mais justas com o produtor rural. “Queremos combater os sócios ocultos, para que os produtores possam investir na lavoura sem ter que se submeter a taxas exorbitantes ou ter que dar sua propriedade inteira como garantia”, acrescentou.