COMPARTILHAR

Corumbaíba

Ex-gestor autorizou e determinou a compra direta e sem licitação de alimentos, produtos de limpeza e diversos outros itens no supermercado de seu amigo pessoal

A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbaíba Romário Vieira da Rocha e o ex-chefe do Setor de Serviços Públicos e então chefe de Gabinete Liliano Brasileiro da Silva, dono do supermercado Brasileiro e Silva Ltda., empresa também acionada pelo Ministério Público.

Conforme aponta a ação, o ex-gestor, durante sua gestão, em 2009, autorizou e determinou a compra direta de alimentos, produtos de limpeza e diversos outros itens no supermercado de seu amigo pessoal — local, inclusive, conhecido como ponto de apoio das campanhas eleitorais de Romário.

Em 2009, as compras foram feitas sem qualquer procedimento licitatório, conforme comprova a documentação juntada ao processo, composta, principalmente, por empenhos feitos à empresa, notas fiscais e recibos de pagamento.

Eram feitas as aquisições de produtos rotineiros, sob o pretexto de que tratavam-se de despesas de pequeno valor, que não se sujeitariam à licitação. Porém, constatou-se que, apenas em 2009, foram repassados ao supermercado R$ 16.358,67, valor muito superior ao estipulado pela legislação.

Para o MP, após as investigações, ficou comprovado que os acionados ofenderam os princípios da administração pública, causaram prejuízos aos cofres públicos e dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, ao fracionarem as compras de produtos que deveriam ter sido feitas de forma conjunta, bem como infringiram a proibição contida na Lei de Licitações.

No processo, a promotora requereu liminarmente o bloqueio de bens dos acionados no valor do dano causado e a condenação de todos pelos atos de improbidade praticados.