MP aciona Detran, presidente do órgão e empresa de Brasília por improbidade administrativa

Ação pede o afastamento de João Furtado e rescisão do contrato com a Search. Motivo seria falhas contínuas no sistema de informática do órgão goiano

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira protocolou na última quarta-feira (8/4) uma ação (Autos nº 201500105325 – Improbidade – DETRAN – SEARCH) por improbidade administrativa contra o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), o presidente do órgão, João Furtado, e a empresa brasiliense Search Informática devido às frequentes paralisações nos serviços prestados à sociedade goiana pelo Detran. A promotora pede o afastamento de João Furtado até o julgamento final da ação e a rescisão do contrato firmado entre o Detran e a Search.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Detran teria fechado contrato com a empresa brasiliense em abril de 2013 para a prestação de serviços de informática. Esse contrato teria a duração de 12 meses e previa um gasto de mais de R$ 13 milhões.

Um ano depois, mesmo após ter testemunhado falhas contínuas no sistema de informática do órgão, o presidente do Detran prorrogou o contrato com a Search por mais 12 meses, prevendo mais um desembolso de quase R$ 8 milhões. Ainda segundo o MP, o valor de ajuste previsto nessa prorrogação feriria a lei, pois estaria acima do valor máximo permitido.

Caso a Justiça considere que rescindir o contrato não é a melhor decisão, o MP pede que seja determinada a não prorrogação do contrato, que vence no próximo dia 16 de abril. A preocupação do MP é de que o Detran prorrogue mais uma vez o contrato com a empresa brasiliense devido aos serviços incompletos e as falhas no sistema que precisam ser corrigidas.

Histórico de problemas

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Entre 2013 e 2014, o sistema de informática do Detran-GO passou por diversos momentos de falhas e de paralisações na prestação dos serviços, o que comprovaria que a Search Informática não tem prestado os serviços para os quais foi contratada de forma eficiente.

As falhas no sistema prejudicaram, além da população e até mesmo o próprio Detran, o trabalho da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), que ficou impedida de registrar ocorrências criminais no sistema nacional de segurança pública, já que, sem o sistema do órgão de trânsito, a polícia fica impedida de dar baixa nos veículos furtados e roubados e de informar a situação dos veículos após o registro da ocorrência.

Já no final de 2014, o presidente do órgão anunciou que os serviços do Detran ficariam suspensos por 16 dias, entre 19 de dezembro e 5 de janeiro de 2015, para a implantação de um novo sistema. Este ano, porém, o sistema continuou gerando problemas para usuários, despachantes e Centros de Formação de Condutores (CFCs), devido à dificuldade na leitura da biometria e envio de documentos, além do transtorno no pagamento dos boletos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por erros nos códigos de barras.

Com a mudança no sistema, o trabalho da polícia civil sofreu mais uma vez. Os registros dos veículos que estão em dois pátios da polícia, em Goiânia, foram apagados, o que dificultou a recuperação deles pelas vítimas de furtos e roubos.

Afastamento

O Ministério Público justifica o pedido de afastamento de João Furtado, o presidente do Detran-GO, devido à negligência e má administração. Na ação, o MP cita ainda outras condutas que atestariam a necessidade de seu afastamento, como o fato de ter permitido o monopólio de uma empresa no fornecimento de placas veiculares para o Estado de Goiás e o fato de ter insistido no emplacamento indevido de veículos goianos quando já se sabia que seria implantado um novo modelo de placas para o MERCOSUL a partir de janeiro de 2016.

O Jornal Opção Online entrou em contato com o Detran para solicitar posicionamento do órgão e do presidente, mas ainda não obteve resposta.