Motoristas sem infrações poderão renovar a CNH automaticamente e sem custos
Cilas Gontijo
09 dezembro 2025 às 15h20
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O governo federal liberou nesta terça-feira, 9, uma mudança significativa nas regras de habilitação: motoristas que não cometeram infrações no ano anterior poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente — e de forma gratuita — sem a necessidade de novo exame.
O benefício vale para os chamados “bons condutores”, definidos como aqueles cujo prontuário não apresentou pontuação por infrações no período anterior à renovação. Quem se enquadrar nos critérios receberá um selo de “bom condutor” e terá a renovação processada sem burocracia.
A medida integra um pacote de reformas no sistema de habilitação que também altera o processo para obtenção da primeira CNH: com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil (que substitui a atual versão digital), o curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente e on-line; a exigência de aulas práticas em autoescola deixa de ser obrigatória; e a exigência mínima de horas de prática cai de 20 para 2 horas — com possibilidade de usar carro próprio e contratar instrutor autônomo credenciado.
Segundo o governo, as mudanças visam reduzir em até 80% o custo e a burocracia para tirar a carteira e renovar a habilitação — despertando a expectativa de regularização de milhões de condutores que hoje circulam sem CNH por barreiras financeiras ou logísticas.
A norma já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e aguarda publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para entrar oficialmente em vigor.
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