Moro vai ao Senado sugerir mudança em projeto de lei que trata de abuso de autoridade

Juíz federal responsável pela Lava Jato acredita que matéria aprovada pela Câmara dá abertura para “perseguição” à agentes do judiciário

O Juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º/12) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, declarou Moro, que participou de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar com o “mal estar” entre os poderes Legislativo e Judiciário. “Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal estar criado entre os poderes”, declarou.

Embróglio

A representação do juíz federal responsável pela Operação Lava Jato vai de encontro à varias manifestações do poder Judiciário e Ministérios Públicos estaduais, contrários às alterações do projeto de lei anticorrupção feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (30/11).

No total, foram apresentadas em plenário 12 emendas ao projetos, que haviam sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado. Entre as mudanças na matéria original aprovadas pelos deputados, está a inclusão da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade.

Na tarde desta quinta-feira (1/12), dezenas de caravanas do Judiciário e ministérios públicos estaduais vão a Brasília protestar contra o que chamam de “ofensiva do Congresso Nacional contra a independência e a autonomia da magistratura e do Poder Judiciário”, em ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).