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Investigação de ativismo judicial

“É preciso resguardar independência do Judiciário, mas resguardar a independência do Congresso. Questão que tem de ser decidida com sabedoria pelos parlamentares”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou, durante debate com senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ativismo judicial, a CPI da Lava Toga, é questão interna do Congresso. Na terça-feira, 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou a segunda tentativa de criar esta.

“Vou repetir a fala do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Essa questão tem de ser decidida pelo Congresso. É preciso resguardar independência do Judiciário, mas resguardar a independência do Congresso. Questão que tem de ser decidida com sabedoria pelos parlamentares”, disse Moro em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, que abordou, também, acerca de modificações na lei de abuso de autoridade.

Segundo ele, é possível discutir esse tema, desde que isso não iniba decisões, especialmente as mais ousadas. Moro disse, ainda, compreender as preocupações de agentes públicos e políticos sobre excessos, mas é preciso tomar cuidados “para evitar que o remédio tolha a autonomia e liberdade dos órgãos policiais MP e justiça”.

(Com informações do Estadão)