Moro defende validade de interceptações de ligações entre Lula e autoridades com foro privilegiado

Juiz afirma que pedido para anular grampos telefônicos não é consistente com decisão anterior do STF

Em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (13/7), o juiz Sérgio Moro defendeu a legitimidade da interceptação de áudios em que o ex-presidente Lula conversava com autoridades que, à época, tinham foro privilegiado. As gravações fazem parte de uma investigação contra o ex-presidente, sob suspeita de participação no esquema da Petrobrás.

Moro se pronunciou em resposta a um pedido, feito pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de informações sobre atos que permitiram a divulgação de gravações de Lula com políticos – entre eles, autoridades que tinham foro privilegiado e não poderiam ser investigadas em primeira instância.

A defesa do ex-presidente quer que a validade dos áudios como prova seja anulada já que, de acordo com os advogados, o juiz estaria usurpando da competência da Suprema Corte ao incluir as conversas com pessoas com foro privilegiado.

Na manifestação, Moro afirma que as investigações foram conduzidas de acordo com a decisão do relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki. Teori anulou apenas o áudio em que Lula conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Moro  defende que as gravações “somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-Presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-Presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.

“Jamais serão eles utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente Ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida”, afirma, completando que o pedido da defesa de Lula não é consistente com decisão anterior de Teori.