Moraes mantém Bolsonaro no regime fechado e relata 144 atendimentos médicos em pouco mais de um mês

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão se apoia em relatórios técnicos que descrevem as condições de custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde ele cumpre pena.

De acordo com os documentos anexados ao processo, no intervalo de 39 dias — entre meados de janeiro e fevereiro deste ano — foram registrados 144 atendimentos médicos. O número, segundo a decisão, reflete a presença permanente de equipe de saúde na unidade, que conta com médico da rede pública e suporte de atendimento de urgência 24 horas.

Saúde considerada estável

A perícia realizada a pedido do Supremo concluiu que as doenças preexistentes do ex-presidente, como hipertensão e apneia do sono, estão sob controle com uso de medicamentos e acompanhamento regular. Não houve indicação de internação hospitalar.

O relatório descreve que Bolsonaro mantém rotina estruturada: acorda cedo, realiza leitura ao longo da manhã e faz breve descanso após o almoço. No fim da tarde, realiza caminhada diária em área interna do batalhão, atividade que ocorre com escolta e tem percurso aproximado de um quilômetro. Foram contabilizadas mais de 30 caminhadas no período analisado.

Os peritos também registraram melhora na qualidade do sono após início do uso de equipamento CPAP, indicado para tratamento da apneia. Houve recomendação de continuidade do acompanhamento especializado.

Alimentação e orientações médicas

O documento técnico faz ressalvas quanto aos hábitos alimentares, apontando consumo frequente de produtos industrializados e baixa ingestão de alimentos naturais. A equipe médica recomendou maior controle de peso e ajustes na rotina após as refeições para auxiliar no tratamento de refluxo.

Apesar das observações, o laudo afirma que a estrutura do batalhão permite oferta de dieta compatível com as necessidades clínicas, caso haja adesão às orientações médicas.

Também foram indicadas medidas de prevenção dermatológica, como uso de protetor solar e restrição de exposição prolongada ao sol durante as caminhadas.

Visitas e movimentação política

A decisão menciona que o ex-presidente recebeu visitas regulares de familiares, aliados políticos e advogados. Entre os visitantes estiveram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, além de parlamentares como Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro.

Foram registradas ainda assistências religiosas e reuniões jurídicas frequentes. Para o ministro, essa agenda demonstra preservação das faculdades mentais e condições adequadas de custódia.

Motivos para a negativa

Ao negar a domiciliar, Alexandre de Moraes afirmou que o ambiente prisional atende às exigências legais de dignidade e assistência médica. O magistrado também citou antecedentes relacionados ao descumprimento de medidas cautelares antes da condenação definitiva.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, conforme determinação do STF.

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