Minuta do ProGoiás deve ser apresentada a empresários no dia 10

Na ocasião, Secretaria da Economia deve apresentar documento com principais pontos da nova proposta de modelo de incentivos fiscais

A Secretaria de Economia deve repassar o projeto do Programa de Desenvolvimento de Goiás  (ProGoiás) para o Fórum Empresarial em reunião a ser marcada no próximo dia 10 de dezembro. Na ocasião, a minuta com a proposta do novo modelo de concessão de benefícios fiscais será discutida com a presença dos empresários.

O repasse do projeto é uma demanda dos membros do Fórum. Eles alegam que já fizeram o pedido para ter o documento em mãos por diversas vezes junto à secretaria para análise. Em setembro, a pasta apresentou ao setor empresarial um esboço com as propostas iniciais. Naquela reunião foi apresentada um PowerPoint, desde então não há novas informações oficiais sobre o assunto.

Em linhas gerais, o ProGoiás visa à substituição de outros planos de incentivo em funcionamento no Estado, como o Fomentar (criado em 1984), o Produzir (de 2000) e o Crédito Especial para Investimento (criado em 1999). O governo alega que busca segurança jurídica, reorganização da política de incentivos fiscais no Estado.

Uma das fragilidades apontadas pelo Governo é o grande número de decisões judiciais contrárias ao Estado para cumprimento imediato. Outra dificuldade seria a burocracia envolvendo os incentivos atuais, com demora na concessão, comprovação e auditoria e que geraria onerosidade, morosidade e insegurança jurídica.