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Brasil Política Rio

O julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve dividir o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo avaliação de ministros da própria Corte. O processo, que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira e deve ser retomado nas próximas semanas.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por quatro votos a três, decisão agora contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A relatora no TSE, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador, acatando o argumento de que a Fundação Ceperj foi usada para contratar cabos eleitorais com recursos do governo estadual.

“A destinação de valores públicos ao Ceperj e à Uerj teve finalidade eleitoral e comprometeu a lisura do pleito”, afirmou Gallotti em seu voto.

Nos bastidores, ministros admitem que o resultado é imprevisível. Alguns integrantes da Corte defendem uma postura mais garantista, ponderando a dificuldade de comprovar o dolo eleitoral e o fato de Castro estar no último ano do mandato. Outros sustentam que a Corte deve enviar uma mensagem firme contra o uso político da máquina pública.

A avaliação é de que o caso é politicamente delicado, por envolver o governador de um dos maiores colégios eleitorais do país e ocorrer logo após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio, o que reforça a tensão institucional.

Além de Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, presidente do TSE, André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede a cassação de Cláudio Castro e de seu vice por entender que os programas da Ceperj e da Uerj foram instrumentalizados para beneficiar politicamente o governador em 2022. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, os repasses teriam superado R$ 500 milhões às vésperas da campanha.

Em nota, Castro afirmou “confiar na verdade dos fatos” e reiterou que nenhum novo elemento justifica rever as decisões anteriores.

Se o TSE decidir pela cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo interinamente até a realização de eleições suplementares.

A legislação prevê duas hipóteses: se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais; caso contrário, o pleito será direto.

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