Ministro do STF suspende pena de juíza que deixou garota presa em cela masculina

Caso aconteceu no Pará; segundo decisão de Marco Aurélio de Mello, juíza não sabia que a adolescente tinha sido presa em uma cela masculina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello decidiu suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a juíza Clarice Maria de Andrade de suas funções. Em 2007, a magistrada foi acusada de manter uma jovem de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens.

A decisão foi proferida em dezembro, porém foi publicada nesta quinta-feira (19/1) pela Corte. De acordo com ela, o CNJ descumpriu uma determinação de 2009 do STF, que havia entendido que não havia provas de que a juíza sabia que a adolescente havia sido presa em uma cela masculina.

O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Clarice Maria de Andrade para suspender a decisão do CNJ enquanto o mérito da ação não fosse julgado.

O caso

Em 2007, uma adolescente de 15 anos foi detida em Abaetuba, no Pará, por tentativa de furto. Ela foi presa e, durante 26 dias, dividiu a cela com 30 homens. Nesse período, a adolescente teria sido torturada e violentada pelos outros detentos.

De acordo com o processo, a juíza foi notificada pela polícia local, que pediu “em caráter de urgência” a transferência da adolescente alertando para o risco de ela “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. As apurações mostraram que o pedido de transferência só foi emitido mais de dez dias depois.

Clarice disse que passou a responsabilidade de comunicar a Corregedoria ao diretor da secretaria do juízo no mesmo dia em que recebeu o ofício policial, mas o servidor e outros funcionários desmentiram essa versão. No último mês de outubro, o CNJ determinou que a juíza Clarice Maria de Andrade fique em disponibilidade — pena administrativa que equivale a dois anos de suspensão das funções, mas com recebimento de salário. (Com informações da Agência Brasil)