Ministério Público recorre de decisão que autoriza retomada das obras do Nexus

Em agravo interno, promotor alega que desembargador não se baseou em nenhum fato novo e pede fundamentação jurídica

O promotor Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, recorreu da decisão do desembargador Ney Teles de Paula, que acolheu, na última terça-feira (23/9), recurso da Consciente JFG Incorporações, suspendendo a decisão anterior do juiz Fabiano Aragão Fernandes que impedia a construção do Nexus Shopping & Business.

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Em agravo interno, protocolado no final da manhã desta quinta-feira (25), a promotoria pede a manutenção da suspensão dos efeitos do alvará de construção do megaempreendimento, até que se julgue o recurso da construtora responsável.

Para o Ministério Público de Goiás (MPGO), a nova decisão não se baseou em nenhum fato novo e carece de fundamentação jurídica “por não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo”.

O desembargador defendeu, na decisão desta semana, que, independente das irregularidades que “possam haver”, o perigo de prejuízo à Consciente é “muito maior” do que o à população de Goiânia.

Para o promotor, entretanto, a análise do magistrado diz respeito somente ao aspecto do empreendedor, ignorando, por exemplo, propensos prejuízos “inerentes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao ordenamento urbano sustentável”.

No documento, disponibilizado pelo MPGO ao Jornal Opção, o promotor destaca também decisão do mesmo desembargador, datada do último dia 27 de julho, quando negou pedido da Consciente, mantendo suspenso o alvará de construção da obra.

O promotor Juliano de Barros Araújo avalia, então, que a recente decisão necessita de fundamentação que explique, por sua vez, o porquê da mudança de entendimento judicial, mesmo sem nenhum fato novo.

“Diante disto, é de se questionar, qual foi o fundamento levado em consideração para a alteração de entendimento judicial lançado há menos de um mês? Isto porque, a empresa não apresentou qualquer fato novo a alterar a situação fática dos autos, vez que se utilizou dos mesmos argumentos apresentados anteriormente”, questiona.