Ministério Público do DF vai à Justiça Contra PPCub

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) está decidido a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A promotora de Justiça do DF, Marilda dos Reis Fontinele, foi quem trouxe a discussão à tona.

Na última quinta-feira, 4, durante uma audiência pública no Senado sobre o PPCub, Marilda dos Reis expressou sua profunda preocupação com a aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho.

A promotora de Justiça destacou que o projeto original já tinha várias falhas e que as emendas apresentadas só pioraram a situação. “Fica complicado falar em preservação com esse texto que nós temos hoje”, considerou.

A promotora Marilda ressaltou a importância de Brasília como Patrimônio da Humanidade, um título concedido pela Unesco em 1987. Isso colocou a nossa capital ao lado de marcos mundiais como Machu Picchu, na América do Sul; as Muralhas da China, na Ásia; Veneza, na Europa; e as Pirâmides de Gizé, na África.

Para a promotora, o PPCub desrespeita o desenho original de Brasília, feito por Lucio Costa. “No Plano de Brasília Revistada, o desenho de Lucio Costa é muito bem estruturado. Se a gente colocar o PPCub hoje, nós vamos fazer o seguinte: vamos rabiscar esse desenho, sem o menor critério”, desabafou.

A autoridade apelou para que todos se unam contra o PPCub, que ela vê como uma ameaça real à cidade. “Se a pressão com os nobres deputados não foi muito eficiente, vou ter que conclamar a sociedade a fazer pressão no Tribunal de Justiça”, declarou, determinada.

Ela também enfatizou que o MPDFT está aberto a contribuições de juristas, urbanistas e arquitetos para expor todas as incongruências aprovadas no PPCub.

Na terça-feira, 2, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, formou um grupo de trabalho com oito promotores para acompanhar de perto o PPCub. Marilda, que faz parte da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) e é responsável pela área tombada de Brasília, disse que essa ação será o maior desafio de sua carreira de 30 anos no MP.

“Vejo um trabalho muito difícil pela frente. Como Ministério Público, quero dizer que esse é o meu maior desafio em toda a minha carreira. E olha que eu já tenho 30 anos de Ministério Público”, afirmou a promotora. 

O texto do projeto ainda está sendo elaborado e, em breve, será enviado ao Governo do Distrito Federal, que terá a responsabilidade de vetar ou sancionar a lei.

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