Ministério Público denuncia presidente da Assembleia Legislativa por esquema de “rachadinha”

Empresário Franklin Delano Matos Maia teria se beneficiado de um esquema que alcançou vantagem indevida de R$ 322.278,29

Os promotores de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, André Ricardo Fonseca Carvalho e Diego Nardo denunciaram, por improbidade administrativa, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Antônio Andrade (PTB), e seu filho, o vereador de Porto Nacional Tony Andrade (PSD).

O empresário Franklin Delano Matos Maia – também denunciado e primo da esposa do presidente – teria se beneficiado de um esquema que alcançou vantagem indevida de R$ 322.278,29, decorrentes do emprego como “fantasma”. Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os promotores cravaram R$ 1.289.113,16 no valor da ação e requereram o imediato bloqueio de bens até o referido valor.

A Operação Catarse, encabeçada pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), apurou e remeteu o relatório de conclusão do inquérito sobre esquema que classificou como “rachadinha”. Segundo a apuração, que resultou no indiciamento criminal, os investigadores concluíram que o deputado indicou e manteve lotados em seu gabinete na Assembleia vários assessores parlamentares, entre eles, o empresário Franklin Maia, que não cumpriam funções e repassavam a maior parte dos salários para o filho do deputado.

A “rachadinha”

Ao apontar improbidade, os promotores sustentam que o empresário recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 322.278,29 incluídos gratificações natalinas e outras direitos pecuniários entre 2015 e 2019. Desse valor, apontam que o empresário fez 56 transferências bancárias para uma conta do filho do deputado totalizando R$ 155.100,00. Para os promotores a conduta dos três levou ao “enriquecimento ilícito do assessor fantasma, e do filho do deputado, assim como evidente dano ao patrimônio público e violação dos princípios administrativos da honestidade, moralidade, legalidade, lealdade”.

Pedidos de bloqueio, sem sigilo e perda de direitos

Na ação judicial protocolada na segunda-feira, 26, os promotores pedem que não haja sigilo no processo e destacam que as operações bancárias citadas na ação, beneficiaram o filho do deputado, a partir da conta do servidor fantasma, “dizem respeito à própria imputação e prova dos atos ímprobos e, portanto, não podem ser omitidos da sociedade e dos demais órgãos de controle”.

Como pedido para o julgamento final da ação, além do ressarcimento aos cofres públicos, os promotores pedem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Jornal Opção tentou contato com o gabinete do presidente da Assembleia, na tentativa de obter posicionamento sobre a interposição da ação, contudo, não obteve resposta.