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Recomendações

Promotores que respondem por 18 municípios do entorno pedem que prefeitos e secretários municipais de saúde se adequem ao decreto de abril de 2020

Foi encaminhada uma recomendação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de saúde de 18 municípios que ficam localizados na chamada região de entorno do Distrito Federal, para que todos passem a seguir o decreto n° 9.653, de 19 de abril de 2020, do Poder Executivo Estadual. É recomendada ainda a adequação às normativas expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O documento foi repassado nesta terça-feira, 22, aos gestores de Luziânia, Formosa, Planaltina, Alexânia, Valparaíso, dentre outras cidades. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), as notas técnicas da SES instituíram o mapa de risco do Estado, classificando as regiões em situações de alerta,  situação crítica e situação de calamidade, fazendo com que medidas possam ser tomadas com base nesses indicadores. O MP-GO ressalta ainda que flexibilizações não poderão ser tomadas caso os municípios estejam em situação de calamidade pública. 

O documento encaminhado reitera que as medidas de restrição ou flexibilização em relação às regras estaduais, é de responsabilidade somente do município. Diante disso, os prefeitos e as autoridades de saúde daquela cidade devem se atentar para a quantidade de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), agindo de maneira proporcional à capacidade de atendimento desse sistema. Por fim, a recomendação alerta para o fato de que é perceptível um aumento nos números de pessoas contaminadas pela covid-19, o que segundo autoridades, deve ser observado por prefeitos, na tentativa de conter o avanço da doença.