Ministério da Transparência congela investigações da Lava Jato, diz jornal

Pasta nega que os processos estejam parados e diz que suspensão durante negociação de acordos de leniência também é meio de obtenção de provas

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) decidiu suspender por dois anos a investigação de supostos desvios praticados pela Engevix na Petrobras, segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (3/11). A paralisação seria motivada por acordo de leniência proposto pela empreiteira.

Segundo documentos obtidos pela reportagem, porém, enquanto as apurações ficaram paradas, a empresa não teria contribuído com descoberta de novos crimes e nem confessado qualquer ilícito e as negociações para o acordo fracassaram.

A reportagem apurou também que a interrupção em investigações durante negociação de acordo de leniência é prática comum do órgão. Ao menos 11 empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram os Processos Administrativos de Resposabilização (PARs) congelados.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar o ministério, a paralisação não tem amparo legal e favorece as empresas de forma indevida.
Segundo entendimento da corte, a conduta contribui para que as investigações prescrevam sem que haja a punição adequada e ainda permite que as empresas continuem firmando contratos públicos.

Em resposta, o Ministério da Transparência afirmou que não pode manifestar nomes de empresas, possíveis termos e existência ou não de acordos ou negociações em andamento. Apesar disso, o órgão do governo afirmou em nota que “nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas.”

A pasta explicou que o PARs são suspensos durante negociação de acordo e que não existe período máximo ou mínimo para essa suspensão. Segundo nota, a CGU [Transparência] realiza controle para evitar que os ilícitos prescrevam.