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Goiânia

Prefeito Iris Rezende disse que possíveis erros podem ser corrigidos, mas que administração não pode abrir mão de arrecadar

Com o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já na próxima terça-feira (20/2), a Prefeitura de Goiânia não fará qualquer alteração na cobrança do tributo, mesmo após questionamentos na Justiça por parte da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

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O prefeito Iris Rezende (MDB), disse em entrevista na manhã desta segunda-feira (19/2) que “acha impossível” qualquer alteração na cobrança e completou: “Vamos corrigir possíveis erros ou exageros, mas é muito difícil a prefeitura abrir mão de qualquer contribuição em um momento que ainda temos um déficit de milhões por mês”.

A OAB anunciou que vai ajuizar, ainda nesta segunda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás questionando a cobrança mais alta a imóveis novos ou que tenham sofrido alteração

Ainda sobre o IPTU, no último domingo (18) a presidência da Câmara Municipal de Goiânia protocolou na Justiça um pedido de mandado de segurança para que a Prefeitura de Goiânia cumpra o Decreto Legislativo que suspende a cobrança do “IPTU do puxadinho”, com base em imagens aéreas. Na última sexta-feira (17), Iris editou decreto no qual se nega a executar a lei aprovada na Câmara.

“Não acredito que por ser a OAB, ou quem quer que seja que venha a entrar com medida judicial, tenha algum resultado favorável para impedir a cobrança se nós a fizemos dentro da lei. Agora, se fizemos fora da lei, paciência”, disse o prefeito na manhã desta segunda-feira (19).

Mesmo posicionamento foi defendido pelo secretário de Finanças, Alessandro Melo. “Por enquanto, não muda nada. A ADI só muda alguma coisa depois que a Justiça decidir se é válida ou não. Por enquanto, o que temos é um anúncio de protocolo de uma ADI. Então, não muda nada. O vencimento é amanhã e insistimos com aquele contribuinte que não queira ter prejuízos com juros e multas, que pague o tributo em dia”, concluiu.