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*Colaboração de João Reynol

Apesar de já manter convênio com 53 instituições filantrópicas em diferentes áreas, a Prefeitura de Goiânia iniciou, oficialmente, o processo de credenciamento de novas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em assumir a gestão de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A medida, publicada na última sexta-feira, 25, em portaria assinada pela secretária municipal de Educação, Giselle Campos Faria, tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por vagas na educação infantil.

Embora a portaria seja recente, o modelo de parceria não é inédito. O presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia (CME), Divino Alves Bueno, explicou ao Jornal Opção que essa parceria já existe. No entanto, a nova medida formaliza e expande o escopo de atuação das OSCs, estabelecendo critérios mais rigorosos para garantir a legalidade e a efetividade dessas colaborações.

“A secretaria já está fazendo essa parceria com instituições privadas. Nesse caso, com Organizações da Sociedade Civil, seria com instituições sem fins lucrativos. A secretaria já faz isso, mas em forma de convênio. Então, hoje, a Prefeitura já tem convênio com 53 instituições filantrópicas que têm parceria com a SME”, afirmou.

Conforme estabelecido no documento, as parcerias permitirão que OSCs sem fins lucrativos, que atuem na área educacional e atendam aos critérios legais, possam celebrar Termos de Colaboração ou de Fomento com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para administrar unidades escolares voltadas a crianças de 0 a 3 anos.

A iniciativa surge em meio a uma crescente pressão por mais vagas na rede municipal. De acordo com Divino Bueno, a fila de espera é expressiva e tende a aumentar: “É uma demanda muito grande e o município é cobrado para atender. Então, tem que atender”. Ele estima que a chamada “demanda manifesta”, ou seja, aquela em que a família de fato entra em contato com a Secretaria para pedir uma vaga, já chegou a 15 mil crianças. Mas alerta que o número real pode ser muito maior, considerando famílias que não se manifestam por não acreditarem que conseguirão a matrícula.

A Secretaria Municipal de Educação, porém, apresentou outros dados. Segundo a pasta, o défict da educação infantil é de aproximadamente 2.300 crianças.

Requisitos para credenciamento

A portaria publicada no Diário Oficial detalha um processo para o credenciamento das entidades. Para se habilitarem, as OSCs devem comprovar, entre outras exigências, pelo menos um ano de existência legal com cadastro ativo junto à Receita Federal, experiência prévia na execução de atividades similares, capacidade técnica e operacional, e regularidade fiscal. Além disso, precisam apresentar um Plano de Trabalho detalhado com metas, cronograma e recursos necessários para a execução das atividades.

O documento também determina que as unidades educacionais poderão funcionar em imóveis próprios da administração municipal, locados pela SME, ou recebidos por meio de comodato ou permissão de uso. Essa flexibilidade na destinação dos espaços visa acelerar a operacionalização das parcerias e garantir que mais crianças sejam atendidas.

Para Divino Bueno, a proposta representa uma saída estratégica para um desafio estrutural da cidade e do país, no que se refere à universalização da educação infantil. “Você não consegue zerar essa fila somente com as instituições públicas, prédio próprio, professores da própria secretaria”, argumenta. Ele ressalta que o crescimento da demanda, combinado à limitação de recursos e infraestrutura da rede pública, torna indispensável a cooperação com o setor privado, especialmente com entidades sem fins lucrativos que já atuam na área.

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, já havia sinalizado anteriormente a intenção de firmar parcerias com organizações não governamentais para ampliar o acesso à educação infantil. A justificativa da SME, conforme a própria portaria, é garantir o direito à educação para todas as crianças do município, especialmente em um cenário de alta demanda.

É importante ressaltar que o credenciamento não garante, automaticamente, a celebração de parceria. A SME avaliará, caso a caso, a necessidade e conveniência da formalização dos Termos de Colaboração ou Fomento. Entre as etapas previstas, estão a aprovação do Plano de Trabalho, a emissão de parecer jurídico pela Chefia da Advocacia Setorial e a verificação da disponibilidade orçamentária.

As portarias de credenciamento terão validade de cinco anos, podendo ser renovadas por igual período. Durante esse tempo, as OSCs deverão manter todas as condições que possibilitaram seu credenciamento, sob pena de revogação. A qualquer momento, a SME poderá anular a autorização caso sejam constatadas irregularidades, descumprimentos contratuais ou perda das condições exigidas.

O processo de credenciamento é formalizado mediante protocolo na Secretaria Geral da SME, com apresentação de documentação prevista nos artigos 4º e 5º da portaria. Após o deferimento, a parceria será conduzida em conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as OSCs.

A adoção dessa política segue uma tendência observada em outros municípios e estados, onde as parcerias têm contribuído para a expansão da oferta de vagas na educação infantil. Segundo Divino Bueno, “existem experiências de alguns outros municípios, estados, que conseguem avançar muito através dessas parcerias”.

“As crianças têm direito de escola”, resume Divino, que embora ainda não tenha feito uma análise completa da nova portaria, avalia positivamente a proposta: “Eu acredito que essa parceria público-privada vai ajudar muito nesse sentido. E na garantia desse direito da criança”.

O que diz a Secretaria de Educação

Com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação infantil e garantir maior organização nas parcerias já existentes, a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) publicou a Portaria nº 350/25/07/2025, que define normas e critérios para o estabelecimento de convênios com instituições filantrópicas.

Atualmente, mais de 30 unidades filantrópicas atuam em colaboração com a SME por meio de convênios com repasse financeiro e técnico, o que já representa uma estratégia consolidada na rede.

A nova diretriz atualiza os procedimentos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, garantindo maior segurança jurídica, transparência e organização nas relações entre o poder público e as instituições parceiras.

A iniciativa considera a necessidade de ampliar o número de vagas na educação infantil e reforça o compromisso da SME com a oferta de uma educação pública de qualidade para todas as crianças da capital.

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