Mercado Livre afirma que não tem responsabilidade sobre fraudes em transações

Empresa reforçou que usuários de sites comerciais devem adquirir hábitos seguros ao realizar transações pela internet

Após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que condenou o site Mercado Livre a pagar indenização a um usuário por danos materiais depois que ele fez uma venda pela plataforma e não recebeu o pagamento, a empresa afirmou que não tem responsabilidade pelo negócio.

De acordo com nota, a Lei do Marco Civil deixa claro que o provedor de aplicação não tem responsabilidade sobre as transações. O site também reforçou que os usuários devem adquirir hábitos seguros ao usar qualquer site comercial na internet.

Confira a nota na íntegra:

O MercadoLivre.com, empresa de tecnologia líder em comércio eletrônico na América Latina, investe continuamente para manter sua plataforma de compra e venda em excelentes padrões de segurança para as transações.

Quando uma negociação entre comprador e vendedor se dá em condições irregulares por causa de uma das partes, o MercadoLivre realiza uma análise para mediar o conflito.

Reforçamos, no entanto, que todo usuário deve adquirir hábitos seguros ao usar qualquer site comercial na Internet, tais como utilizar sistemas de pagamentos seguros, certificar-se de que os pagamentos efetivamente ocorreram, trocar suas senhas regularmente, evitar abrir e-mails suspeitos, entre outros.

O caso ocorreu anteriormente à aprovação da Lei que instituiu o Marco Civil da Internet, que deixa bem clara a ausência de responsabilidade do provedor de aplicação, como é o caso do MercadoLivre, nessas situações.

Estamos à disposição.

Obrigada!