Médicos credenciados rejeitam proposta da Prefeitura de Goiânia

Os médicos credenciados à Prefeitura de Goiânia rejeitaram, em assembleia realizada na quarta-feira, 28, a proposta apresentada pela gestão municipal para encerrar o impasse envolvendo contratos, jornadas e remuneração. Por ampla maioria, a categoria decidiu não aceitar o atendimento parcial das reivindicações e manter a integralidade dos pontos apresentados nas negociações.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o novo credenciamento visa “suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800” e que a adequação da tabela de valores busca “corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida de acordo com a realidade de mercado na região metropolitana e estudo de impacto orçamentário e financeiro da pasta”.

Entre as exigências estão a garantia de condições adequadas de trabalho, oferta suficiente de recursos humanos e materiais nas unidades de saúde, previsibilidade de pagamentos e a manutenção do Edital de Chamamento nº 06/2024. Os profissionais também pedem a revogação do Edital nº 03/2025, que prevê redução de até 35% nos honorários e possibilidade de jornadas prolongadas, sem descanso adequado.

Apesar da rejeição, os médicos afirmam que permanecem abertos ao diálogo e aguardam novos encaminhamentos das tratativas conduzidas com mediação do Ministério Público de Goiás.

Ao Jornal Opção, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Robson Azevedo, afirmou que esta já é a terceira ou quarta rodada de reuniões mediadas pelo MP para tentar um acordo com a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo ele, o principal entrave continua sendo o conteúdo do edital mais recente. “O que traz a redução de valores em até 35%, além de outras medidas, como encerramento de contratos, exclusão de unidades e diminuição de plantões. É um contrato muito ruim, que faz com que o médico seja praticamente um servidor, mas sem direitos, só com obrigações”, afirmou.

Azevedo explica que, embora a prefeitura tenha apresentado ajustes pontuais, os médicos entenderam que os pilares da negociação não foram atendidos. “Houve uma proposta com algumas modificações, mas a assembleia rejeitou plenamente qualquer acordo nesse sentido, porque o básico não foi contemplado”, disse.

Ação judicial e impasse

Outro ponto que dificulta o consenso é a ação judicial movida pela categoria para suspender o edital. De acordo com o diretor do Simego, a prefeitura teria solicitado a retirada do processo como condição para avançar nas negociações. “Os médicos entenderam que essa é uma luta legítima. A ação continua correndo e, com essa dificuldade, chegou-se ao ponto de não haver acordo neste momento”, explicou.

Mesmo diante do impasse, a categoria decidiu manter a paralisação suspensa, atendendo pedido do Ministério Público. “Continuamos abertos a novas tratativas. Se a prefeitura avançar nas questões contratuais e salariais, podemos retomar as conversas”, afirmou Azevedo.

“O ideal é o concurso público. Esse tipo de contratação deveria ser pontual, não para quase 3 mil médicos. Entendemos que é uma burla ao sistema e à legislação”, disse.

Para Azevedo, a forma de contratação impacta diretamente a qualidade do atendimento à população. “Quando o profissional não tem segurança e dignidade para exercer a medicina, quem sofre é o cidadão. Saúde é um dos pilares básicos da sociedade, e o médico precisa ser valorizado dentro desse contexto”, concluiu. A categoria aguarda novos movimentos da administração municipal para definir, em nova assembleia, os rumos do movimento.

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