MEC autoriza abertura de novas 120 vagas de medicina em Goiás

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novas 120 vagas do curso de medicina em Goiás. É uma iniciativa destinada a atender aos requisitos estabelecidos pela Lei do Mais Médicos, que possibilita que mantenedoras de instituições educacionais privadas enviem propostas para a implementação de novos cursos em municípios previamente selecionados.

Ao todo, 43 municípios em Goiás estão aptos a receber as vagas em dois novos cursos de medicina. Para definir essa lista de cidades goianas, o MEC levou em conta os seguintes critérios:

• Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes;  
• Possuir hospital com pelo menos 80 leitos;
• Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
• Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.

O Jornal Opção entrou em contato com o MEC para obter a lista dos 43 municípios pré-selecionados, mas até a publicação da matéria não obteve a resposta.

A expectativa é que o edital seja divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira, 4 de outubro.

Segundo o ministro do MEC, Camilo Santana, todas as instituições de ensino superior têm a oportunidade de participar do edital, competir e submeter propostas, desde que atendam aos quatro critérios estabelecidos no documento.

Além de Goiás, os outros estados brasileiros também tiveram os municípios pré-selecionados, bem como o número de cursos e vagas. Confira:

Seleção

O edital prevê a criação de até 95 novos cursos, cada um com 60 vagas, distribuídos nos municípios pré-selecionados. A condição essencial é que haja apenas um curso por região de saúde. No total, o edital oferece potencial para a abertura de 5,7 mil vagas, promovendo uma competição voltada para incentivar a descentralização da formação médica.

Serão privilegiados cursos inclusivos que incentivem a permanência dos formandos em regiões com escassez de profissionais médicos.

O processo de seleção também contempla incentivos para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios específicos relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e à implementação de programas de residência médica. Um índice de desconcentração será aplicado, valorizando propostas direcionadas a municípios com menor concentração de médicos.

Além disso, a bonificação por ineditismo adiciona um valor fixo à nota atribuída às propostas que contemplam a instalação de cursos em municípios onde ainda não existe curso de Medicina autorizado. As mantenedoras de instituições de ensino superior podem participar do edital com até duas propostas, uma por unidade da Federação (UF), incentivando a dispersão geográfica das propostas.

Instituições com mais de 20 anos de credenciamento estão dispensadas da comprovação de capacidade econômico-financeira. Para participar da seleção pública, o edital estabelece que a mantenedora não tenha recebido penalidades de natureza institucional nos últimos três anos em qualquer uma de suas instituições, considerando a data de publicação do certame.

Vale destacar que não podem haver penalidades aplicadas ao curso de medicina de alguma de suas mantidas nos últimos seis anos.

Critérios

As instituições de ensino superior selecionadas serão determinadas por meio de uma pontuação que levará em consideração tanto o mérito (conteúdo) da proposta quanto a experiência regulatória da proponente. A avaliação do mérito, que compreende etapas eliminatórias e classificatórias, abrangerá os seguintes indicadores:

1. Projeto pedagógico do curso de graduação em Medicina.
2. Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde.
3. Plano de infraestrutura da instituição de educação superior.
4. Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina.
5. Plano de implantação de residência médica.
6. Plano de oferta de bolsas para alunos.

Por outro lado, a avaliação da experiência regulatória da mantenedora e unidade hospitalar, uma fase classificatória, considerará os seguintes critérios:

1. Conceito institucional e localização da instituição.
2. Curso de Medicina.
3. Cursos na área da saúde.
4. Programas de mestrado e/ou doutorado na área de saúde.
5. Programas de residência médica.

Objetivos

Ao analisar a situação da educação médica no Brasil, o MEC identificou o ritmo de crescimento na oferta de cursos de Medicina e reconheceu a necessidade de descentralização dessa oferta para aprimorar a qualidade da formação médica.

O objetivo central é alcançar a marca de 3,3 médicos por mil habitantes, conforme a média estabelecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo esse processo foi embasado na análise do perfil demográfico brasileiro e nas projeções para o cenário futuro, considerando as estimativas até o ano de 2033.

O alcance do edital é nacional e abrange a seleção de regiões específicas de saúde. A proposta consiste em realizar um chamamento público por meio de um único instrumento convocatório de âmbito nacional. Nesse contexto, todos os municípios que integram regiões de saúde com características predefinidas são convidados a submeter propostas para a implantação de cursos de Medicina.

Os critérios de escolha das regiões de saúde foram fundamentados em um estudo realizado pelo Ministério da Saúde (MS). Dentre as 450 regiões de saúde existentes, 116 foram escolhidas, abrangendo um total de 1.719 municípios habilitados. A seleção baseou-se na verificação da presença de infraestrutura estabelecida dentro do escopo da respectiva região de saúde, alinhando-se com as exigências da Lei nº 12.871/13.

Para determinar a abertura do número de cursos de medicina, escolheu-se utilizar a média de médicos por mil habitantes, conforme observado em 2022 nos países-membros da OCDE, como um parâmetro a ser buscado pelo Brasil nos próximos dez anos. Nesse contexto, foram levados em consideração dados demográficos do país e a taxa de crescimento da formação médica nacional.

Números

A distribuição de oportunidades na graduação em medicina ainda apresenta disparidades significativas em todo o país. Em 2022, a região Sudeste liderava com 150 cursos e 18.324 vagas, representando 43,8% do total de vagas oferecidas no Brasil.

O Nordeste ocupava a segunda posição, contribuindo com o segundo maior contingente de vagas, totalizando 10.468, ou seja, 25% do panorama nacional. As regiões Sul, Norte e Centro-Oeste seguiam, respectivamente, com 13,8% (5.757 vagas), 9,1% (3.786 vagas) e 8,3% (3.470 vagas).

Ao considerar a distribuição dentro das unidades federativas, São Paulo desponta com a maior parcela, abrangendo 22% das vagas nacionais, equivalentes a 9.213. Minas Gerais assume a segunda posição, contribuindo com 12% do total de vagas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 7,7%, e Bahia, com 7,5%.

Em contraste, estados como Amapá (60 vagas), Roraima (110 vagas) e Acre (250 vagas) apresentam os menores números de oportunidades, somando apenas 1% do total de vagas disponíveis no país.

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