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De importância ambiental

Vereador Mauro Rubem alega que a venda da área coloca em risco o Bosque dos Buritis e o Lago das Rosas, no Setor Oeste

O vereador Mauro Rubem (PT) encontrou com Ação Popular (AP) contra o Governo Federal para tentar encerrar com o processo de licitação da venda de um terreno público que contém uma área com nascente. Localizado na Avenida 136, no Setor Sul, em Goiânia, segundo análise da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), realizada no dia 18 de janeiro deste ano, o terreno de cinco mil m² contém um remanescente de buritizal, circundado de campos de murundus, fundamentais para a manutenção do Córrego dos Buritis. A Justiça negou a liminar para suspender o processo, mas o vereador já indiciou que vai recorrer da decisão.

O local está totalmente imerso na área de captação e recarga de nascente do córrego, o que impossibilita o uso para qualquer atividade devido à importância ambiental, mostrou o parecer do órgão. Tal questão motivou Mauro Rubem a pedir a suspensão do processo licitatório e o reconhecimento da ilegalidade da venda, tendo em vista a garantia do patrimônio ambiental. Agora, a ação segue, já que o pedido principal, da ilegalidade da licitação, ainda não foi analisado. Em dezembro de 2021, o Governo Federal anunciou o desejo de captar R$ 19 milhões com a venda de imóveis em Goiás. Com isso, ficaram à venda mais de 15 propriedades da União localizadas em diferentes cidades do país, sendo uma delas o espaço na Avenida 136, esquina com as Ruas 132 e 148, no Setor Sul. Localizado ao lado do famoso Edifício Excalibur, em uma das regiões mais valorizadas na Capital, na época, está área foi avaliada em R $15.750.000,00. 

“De um lado, temos um parecer técnico, que afirma que próximo à superfície do imóvel objeto da concorrência pública está localizada aquela que é a importante nascente do Córrego dos Buritis, responsável pela formação dos lagos do Bosque dos Buritis e do Lago das Rosas, áreas de conservação. Do outro lado, a secretaria de Planejamento atesta a possibilidade de construção para o exercício de atividade econômica, o que corrobora com a iniciativa da União”, explica o vereador, que também acionou o executivo municipal na ação judicial.