Matéria que impede aumento no IPTU foi aprovada em última votação

Assim, contribuintes não perderão descontos no imposto caso atualizem o cadastro imobiliário na Secretaria de Finanças

O Projeto de Lei que impede que sejam suspendidos os descontos sobre o IPTU e a aplicação da planta cheia para contribuintes que atualizarem o cadastro imobiliário foi aprovado em segunda e última votação na manhã desta quarta-feira, 12.

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A matéria, de autoria dos vereadores Elias Vaz (PSB), delegado Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB), foi aprovada com unanimidade. O texto foi proposto para que contribuintes não caíssem em armadilha da Prefeitura, já que a Secretaria de Finanças usou os últimos dias para enviar notificação à população de Goiânia, obrigando a atualização do cadastro imobiliário, sob pena de multa ou reclusão de dois a cinco anos.

Além disso, o prefeito Iris Rezende (MDB) havia enviado à Câmara Municipal um projeto que alterava a Planta de Valores dos imóveis da Capital. Por meio de dois artigos, Iris determinava que os imóveis incluídos no Cadastro Imobiliário depois de 2015 não contariam com os deflatores, ou seja, os redutores de imposto.

Dessa maneira, quem atualizasse o cadastro agora perderia os descontos e, com isso, teria o valor do IPTU aumentado. A proposta dos vereadores, aprovada nesta quarta, 12, portanto, revogou os dois artigos que davam brecha para a retirada de desconto dos imóveis com cadastro atualizado.

O projeto foi aprovado com a emenda do vereador Andrey Azeredo (MDB), que trata do lapso temporal para não prejudicar aqueles contribuintes que já fizeram a atualização dos imóveis. Assim, ninguém deve sair prejudicado.

Andrey, que também é o presidente atual da Casa, disse que vai providenciar o autógrafo da Lei recém-aprovada, para que esteja nas mãos do prefeito até, no máximo, nesta quinta-feira, 13.