Marconi reforça necessidade de mudança na legislação penal

Governador também afirmou ser necessária modificação no financiamento da segurança pública, utilizando os recursos do Fundo Penitenciário Nacional

O governador Marconi Perillo (PSDB) reforçou, na última quarta-feira (26/10), a necessidade de mudar “com urgência” a legislação penal brasileira, para endurecer a punição aos crimes e evitar a reincidência. Ele disse que tem conversado com deputados e senadores sobre o tema e também a respeito da mudança no sistema de financiamento da segurança pública, para que os governos federal, estaduais e municipais possam investir no setor.

“É preciso endurecer em relação aos crimes. Especialmente aos crimes hediondos e aos crimes mais terríveis, que são praticados contra a população. E eu tenho falado muito com senadores e deputados sobre isso. Já existe uma conscientização por parte de muitos deputados de que a legislação tem que ser mudada. Porque, senão, famílias e famílias perderão seus entes queridos por conta da prática, quase que terrorista de alguns bandidos”, afirmou.

Segundo o governador, a polícia goiana atua de forma contundente na prisão de criminosos, mas a legislação é extremamente frágil em relação à punição, o que acaba resultando na reiteração. “Para se ter ideia, alguém comete um latrocínio terrível, mata dez de uma vez. Ele vai para a cadeia e tem que ficar 30 anos preso. É o máximo. Se ele cumpre 1/6 dessa pena, ou seja, 5 anos, ele já pode ser colocado em liberdade condicional. Enfim, essa legislação tem que ser mudada”, enfatizou.

Marconi também ressaltou a importância de se criar um fundo nacional que reúna recursos dos governos federal, estaduais e municipais para o financiamento da segurança pública, já que a responsabilidade dos investimentos é dos Estados. Ele lembrou que quando foi senador (2007-2010) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação desse fundo, para que fosse possível também investir mais em câmeras e em inteligência.

“Hoje a polícia de Goiás é muito boa porque nós investimos muito em inteligência. A gente elucida crimes, como foi aquele caso do serial killer, por conta dos investimentos em inteligência. Mas é preciso ter mais dinheiro. O governo federal não gasta nada e nem os municípios são obrigados a gastar. Então, se tivéssemos mais dinheiro, se nós tivéssemos o Ministério da Segurança, se nós tivéssemos uma vinculação de dinheiro federal para essa segurança, nós podemos fazer mais”, observou.

De acordo com o governador, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional — hoje contingenciados para o governo formar superávit primário e pagar as dívidas interna e externa — podem ser usados para construir presídios de segurança máxima em todo o país. “Eu defendo também uma ação rigorosa do governo do Brasil, em relação aos governos dos países vizinhos, que permitem o tráfico, o contrabando de drogas, crack, maconha, cocaína, e outros para o Brasil”, ressalvou. (Com informações do Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás)