Marconi Perillo pede retratação sobre Caso Cachoeira

Governador convocou imprensa e falou do arquivamento de processos no MPGO. Com a decisão, tucano garante que começa quarto mandato com maior segurança

Em pouco menos de 30 minutos, o governador Marconi Perillo (PSDB) falou na tarde desta terça-feira (2/12), no Palácio das Esmeraldas, sobre o arquivamento de procedimento preparatório no Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (MPGO) que apurava o suposto envolvimento dele com pessoas investigadas nas operações Vegas (2009) e Monte Carlo (2012).

“Estou feliz, não é surpresa. Já esperava por isso, li várias vezes todos os processos e não tinha dúvida que mais dia ou menos dia esse assunto seria encerrado na Justiça e no Ministério Público”, ressaltou, em entrevista coletiva. A decisão, segundo ele, o deixa tranquilo para iniciar seu quarto mandato com mais segurança.

Marconi Perillo destacou a importância de a decisão do Conselho Superior do MPGO não ter saído durante a campanha eleitoral. Caso ocorresse, afirmou, adversários insinuariam que seria de teor política. “É um órgão colegiado, não é uma decisão isolada, mas sim compartilhada por todos os integrantes”, pontuou.

O governador considerou que o parecer tem forte embasamento jurídico, e não político. Falou ainda que não tem dúvidas de que, como o Ministério Público, a corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá arquivar processo semelhante que a suposta relação dele com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Estou tão tranquilo em relação a esse processo do STJ quanto estava com o do MPGO. Nunca tive qualquer envolvimento ou participei de qualquer ilícito diante do governo do Estado e nem em outra atividade que exerci”, refletiu. O processo havia sido aberto pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em agosto de 2012, e também está sob segredo de Justiça. O tucano deseja que o processo no MPGO reflita de alguma forma no STJ, “afinal de contas, é uma decisão colegiada e unânime”, declarou.

Na oportunidade, o tucano também falou sobre a segunda etapa da reforma administrativa, segurança pública e seu último encontro com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).

Desgastes

Marconi Perillo relembrou os desgastes sofridos durante o período do escândalo, em que veículos de comunicação estaduais e nacionais o tratavam como acusado nas investigações. “Apesar do sofrimento havido no passado, depois de tantas injustiças e manchetes nos jornais e televisões, de qualquer maneira, a população goiana já havia dado por encerrado esse assunto, ao confiar a mim mais um mandato como governador”, sublinhou.

A vontade dele é que seja feita retratação da imprensa sobre a sua inocência no caso. No entanto, reconheceu que isso não vai acontecer na mesma proporção com que sofreu “ilações” contra sua imagem. Agora, baseado na decisão, Marconi Perillo disse ter a demonstração de que, sob o aspecto jurídico, não há nada que o envolva naqueles episódios. “Espero que nesse caso, e eu tenho esperança, de que a justiça seja feita pelos órgãos de imprensa, que são isentos e sérios. Assim, podem dar dimensão da decisão francamente favorável a mim, e pela absoluta ausência de provas.”

Aos jornalistas, avaliou que houve “total exagero” e por parte de seus acusadores, que trataram o caso com irresponsabilidade. O político listou que a fé em deus, a força no trabalho — com determinação e o apoio de amigos — o fez superar o momento. “Felizmente conseguimos, com muito trabalho, ir aos poucos superando um desgaste que durou muito tempo”, lamentou, dizendo que à época estava com aprovação e popularidade de governo positiva.

Perseguição política

Diante de questionamento, Marconi Perillo negou que pretende usar a decisão para processar adversários e acusadores que o apontaram como acusado nesse meio tempo. “Eu não penso nisso, prefiro virar essa página”, amenizou. Porém, justificou que seus advogados irão apurar se houve alguma ofensa grave para abrir processo e alertou que caso as acusações de cunho político continuem, irá pedir indenizações das partes.

O chefe do Executivo goiano supôs não ter dúvidas de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Congresso Nacional foi uma “vendeta política” praticada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todo mundo sabe disso. Nunca sofri um ato de perseguição tão grande como esse episódio”, rememorou.

Tanto a vitória no segundo turno das eleições ao Palácio das Esmeraldas quanto a decisão do MPGO foram classificadas por ele como uma vitória frente às acusações.

Decisão

A homologação do arquivamento do processo, que tinha o empresário Carlinhos Cachoeira e governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) como alvos, corre em segredo de Justiça. O contraventor é suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais e corromper agentes públicos em Goiás e no Distrito Federal.

De acordo com o MPGO, a decisão saiu após reunião ordinária de segunda-feira (1º), quando 416 processos entraram na pauta de julgamentos. A sessão foi presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Altamir Rodrigues Vieira Júnior e durou todo o dia.

O procedimento que apurava suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do governador foi instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O arquivamento veio após análise dos autos, promovido pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-GO, Spiridon Anyfantis. Ele encaminhou a decisão ao Conselho Superior, para homologação.

O parecer jurídico que embasou a ação da procuradoria relata que o conteúdo das conversas juntadas ao processo durante a investigação das operações não configuraram ataque à ordem jurídica, apesar de questionável o ponto de vista da ética geral.

Veja, abaixo, ementa do processo do Conselho Superior do MPGO:

Procedimento preparatório – averiguação do envolvimento do governador do estado de goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, com pessoas investigadas nas operações da Polícia Federal denominadas “Vegas” e “Monte Carlo” – autos instruídos com as gravações das conversas telefônicas interceptadas por autorização judicial, mantidas entre membros de grupo liderado por Carlos Augusto De Almeida Ramos, vulgo “Carlinhos Cachoeira” – ausência de indícios da prática de atos capazes de configurar improbidade administrativa – promoção de arquivamento homologada.