Manifestantes ocupam prédios da UFG contra PEC 241

Servidores Técnicos Administrativos estão em greve. Câmara dos Deputados deve realizar segunda votação da proposta nesta terça (25)

Manifestantes bloquearam a entrada da reitoria e ocuparam prédios do Campus II da Universidade Federal de Goiás (UFG) nesta terça-feira (25/10) em protesto contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, apresentada pelo governo federal, para o congelamento de gastos públicos por 20 anos.

Foram ocupados os prédios do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae), o Centro Editorial e Gráfico UFG (Cegraf) e a Faculdade de Artes Visuais (FAV). O protesto é liderado pelos servidores Técnico-Administrativos em Educação, que estão em greve desde a última segunda-feira e por estudantes da universidade. As informações são do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais e Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo)

Eles são contra a aprovação da chamada  PEC do teto de gastos, uma das principais medidas propostas pela equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB). A PEC propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017. Nesta terça-feira (25/10), a matéria passa por segunda votação na Câmara dos Deputados.

Na última sexta-feira (21/10), o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) emitiu nota na qual afirma que a PEC 241 terá “consequências desastrosas” não apenas para a educação, mas também para a saúde, seguridade social e todos os programas sociais que são desenvolvidos pelo Governo Federal.

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No último dia 10 de outubro, a PEC 241 foi aprovada em primeira votação com 366 votos favoráveis. A expectativa do governo é de que ela seja aprovada em segundo turno com um placar ainda maior do que o registrado na primeira apreciação.

A chamada PEC do Teto estava pautada para ser votada na manhã desta terça, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) adiou a votação para o período da tarde por falta de quórum.

Ainda nesta terça (25), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu, em vídeo divulgado nas redes sociais que o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos, é necessário para que a medida seja efetiva.

Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito “inócuo” na economia, pois “no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC, disse, no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.