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Caso triplex

Faltam ainda votos de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik

A maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (6/3) pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após segundo instância, negando assim a suspensão do trecho da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou que o ex-presidente cumpra sua pena logo após esgotados os recursos. O julgamento ainda continua com os votos de Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

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O presidente do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, foi o terceiro a votar, acompanhando o voto dos ministros Jorge Mussi e Felix Fischer.

Jorge Mussi disse não considerar como juridicamente possível a concessão de habeas corpus em antecipação e acrescentou não ver risco à liberdade de locomoção de Lula, uma vez que um último recurso do ex-presidente na segunda instância da Justiça Federal ainda encontra-se pendente de julgamento.

“A mera suposição, sem indicativo fático, de que o paciente será preso não constitui, a meu sentir, ameaça concreta à sua liberdade”, disse Mussi. O mesmo argumento fora utilizado pelo relator do habeas corpus e primeiro a votar, ministro Felix Fischer, que também negou o pedido do ex-presidente, alegando tentativa da defesa em suprimir instâncias.

Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.

Aém de determinar a prisão após esgotados recursos em segunda instância, os desembargadores do TRF4 aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. (Com Agência Brasil)