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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes na trama que tinha como objetivo atentar contra o Estado Democrático de Direito. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar agora é de 3 a 1, uma vez que o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro.

O futuro do ex-chefe do Executivo federal agora só depende do voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que deve seguir os colegas e votar pela condenação. A partir disso, a possibilidade de Bolsonaro ir para atrás das grades fica mais próxima e real do que nunca.

Advogado e especialista em Direito Público, Administrativo e Eleitoral, Danúbio Cardoso avalia que o processo corre de forma rápida e pode ter uma conclusão muito em breve. “A maioria da matéria já foi discutida pelo Pleno. Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares que o ministro Fux trouxe ontem”, comentou.

Segundo Cardoso, há grandes chances de Zanin votar pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus ainda nesta quinta-feira. Com a condenação consolidada, os ministros passarão à dosimetria da pena, que é quando definem quantos anos de prisão os réus vão cumprir. Essa etapa deve ser realizada nesta sexta-feira, 12.

O advogado, inclusive, aposta que Bolsonaro pode pegar até 41 anos de reclusão.

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Feito isso, a defesa dos réus deve ingressar com embargos no Plenário da Corte. Os pontos de sustentação dos recursos, avalia Cardoso, devem ser o voto divergente de Fux e também a alegada incompetência do STF no julgamento do processo.

Esgotados os recursos, os condenados – incluindo Bolsonaro – podem começar a cumprir a pena. “O juiz da execução, o ministro Alexandre de Moraes, vai decidir como será o cumprimento da pena. Se será em regime fechado ou domiciliar por causa da idade, como foi com o ex-presidente Fernando Collor”, afirmou.

Ainda este ano

O advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Penal e Econômico da OAB Goiás, Gilles Gomes, explica que o recurso mais provável de ser apresentado pela defesa são os embargos de declaração.

Esse tipo de recurso visa esclarecer, integrar ou corrigir decisões judiciais que contenham ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Os embargos, segundo Gomes, uma vez postos, levariam a um novo julgamento que seria feito no plenário virtual. “A defesa poderia, ainda, interpor novos embargos de declaração contra o acórdão dos embargos. Mas seguindo a jurisprudência do STF, o relator não admitiria os embargos e determinaria a certificação do trânsito em julgado”.

Para o jurista, pela velocidade com que o julgamento se desenrola, e se confirmada a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser preso até o mês de novembro.