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aborto Brasil Conanda Política Violência Sexual

*Colaboração Tathyane Melo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 5, o projeto de decreto legislativo (PDL) que impede decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. Apenas dois deputados em Goiás votaram contra o projeto: Adriana Accorsi e Rubens Otoni. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

A resolução do Conanda, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tinha sido aprovada em dezembro do ano passado. A medida estabelece diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

Na prática, a resolução possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.

De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto de decreto legislativo foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Os autores argumentam que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Confira como votou cada deputado goiano:

Dos 17 deputados federais por Goiás, três não estavam presentes: Flávia Morais (PDT), Marussa Boldrin (MDB) e Adriano do Baldy (PP). Dos 14 que participaram da votação do PDL; dois do mesmo partido foram contra, a delegada Adriana Accorsi (PT) e Rubens Otoni (PT). Os que votaram de forma favorável ao projeto, que dificulta o aborto legal em menores foram Célio Silveira (MDB), Marussa Boldrin (MDB), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Samuel Santos (Podemos), Magda Mofatto (PRD), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Dr. Zacharia Calil (União), José Nelto (União) e Silvye Alves (União).

O Jornal Opção entrou em contato com todos deputados e obteve retorno de três deles: Samuel Santos (Podemos), Ismael Alexandrino (PSD) e José Nelto (União). Na visão deles que votaram a favor da PDL, que impede decisão do Conanda o desejo da criança contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis decisões nesse sentido.

De acordo com o deputado, Samuel Santos, se votasse contra a PDL estaria a favor da legalização do aborto. “É claro que nós somos contra qualquer crime. Porém, dentro da própria PDL, havia uma questão: a autorização para a criança e ao adolescente cometer o aborto sem autorização dos pais ou responsável”, defende.

“A resolução da Conanda permitia o aborto sem registro de ocorrências e sem que a vítima menor estivesse acompanhada pelos pais ou responsáveis. Uma resolução não pode sobrepor a lei. Se o adolescente ou a criança são vulneráveis, o feto é mais vulnerável ainda. A resolução fragilizava a legislação, além de deixa-la permissiva, e poderia aumentar consideravelmente o número de abortos no país, o que jamais eu apoiaria”, explica o deputado Ismael Alexandrino.

Já o deputado José Nelto, mesmo sabendo que há vítimas de estupro, principalmente, crianças e adolescentes, que enfrentam abandono familiar e risco de vida votou contra a resolução do Conanda. “Porque hoje há um pensamento, de um grupo de parlamentares que tem ligação com a esquerda e eles querem implantar o aborto no Brasil de qualquer maneira”, finaliza.

Por meio de nota, a deputada Silvye Alves declarou que a proposta não trata de pedofilia ou descriminaliza ou ameniza qualquer crime sexual. Segundo ela, a proposta tem como finalidade precípua proteger as vítimas de violência sexual, garantindo que cada caso seja apurado e acompanhado pelo Ministério Público, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, conforme previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. 

“A deputada Silvye Alves manifestou voto favorável em defesa da proteção integral da infância, reafirmando seu compromisso com a vida, a dignidade humana e a responsabilização dos agressores, salientando que considera a resolução ter extrapolado limites legais a vida, a literatura médica e a abrangência das atribuições legais e regimentais do Conanda”, diz trecho do comunicado.

Lista de votação

Votaram Sim (favorável ao PDL)

  1. Célio Silveira (MDB)
  2. Marussa Boldrin (MDB)
  3. Daniel Agrobom (PL)
  4. Gustavo Gayer (PL)
  5. Professor Alcides (PL)
  6. Samuel Santos (Podemos)
  7. Magda Mofatto (PRD)
  8. Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
  9. Jeferson Rodrigues (Republicanos)
  10. Dr. Zacharia Calil (União)
  11. José Nelto (União)
  12. Silvye Alves (União)

Votaram Não (contrário ao PDL)

  1. Adriana Accorsi (PT)
  2. Rubens Otoni (PT)

Não estavam presentes

  1. Flávia Morais (PDT)
  2. Marussa Boldrin (MDB) – (apesar de constar na lista de “Sim”, o texto diz que não estava presente; preciso confirmar se votou ou não)
  3. Adriano do Baldy (PP)

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