Maioria decide a favor do compartilhamento de dados ao Coaf

27 novembro 2019 às 19h46

COMPARTILHAR
Além de Fux e Toffoli, também votaram a favor do compartilhamento de dados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Julgamento continua na quinta-feira, 28

Com seis votos a favor, após manifestação do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que órgão de controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, possam repassar informações de atividades suspeitas ao Ministério Público, sem autorização judicial.
Os outros cinco ministros que já votaram não acompanharam Dias Toffoli na defesa das regras especificas para o repasse das informações. Com isso, ainda não estão definidos os limites deste tipo de procedimento.
Além de Fux e Toffoli, também votaram a favor do compartilhamento de dados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Após o voto de Fux o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Ainda faltam os votos de outros cinco ministros.
A decisão pode afetar as investigações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, que é alvo de um relatório do Coaf. O órgão detectou movimentações suspeitas quando ele era vereador no Rio de Janeiro.
O STF vai retomar o julgamento na tarde de quinta-feira, 28, com a ministra Cármen Lúcia.