Maia que diz que vetos à Lei de Abuso de Autoridade podem ser derrubados

Votação no Senado deve indicar como será a questão no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há votos suficientes para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abusos de Autoridade. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.

De acordo com Maia, a votação no Senado vai indicar como será a questão no Congresso. “O que o Senado votar, a Câmara ratifica, mas há maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos”, disse.

Entre os vetos presidenciais estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição do uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7596/17) com 19 vetos.

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa dos votos da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados.

Outros vetos

Entre os vetos, está a proibição a policiais condenados por ato de abuso de autoridade de atuar no município em que o crime teria sido cometido por até 3 anos. Outro veto de Bolsonaro é tornar crime a ação de policial ou autoridade que deixar de se identificar ao preso ou identificar-se falsamente durante a detenção ou prisão.

O presidente ainda vetou a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame. Também foi vetada a proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado.