Maia diz que aprovação da PEC que retira poder do governo sobre Orçamento ‘é vitória’

Projeto foi desenterrado em meio à crise entre líderes do Executivo e da Câmara e representa derrota para Bolsonaro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a aprovação relâmpago da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento é uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL), uma vez que o presidente já apoiou a iniciativa quando era deputado federal.

“Foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.

A proposta foi aprovada com 443 votos na primeira rodada, e 453 votos na segunda votação, realizada no mesmo dia. A votação de dois turnos no mesmo dia, em menos de uma hora, é bastante incomum na Câmara e aconteceu em meio a uma crise entre Bolsonaro e Maia. Os líderes do Executivo e da Câmara se estranharam em relação à articulação para aprovar a reforma da Previdência.

 A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo representa uma grande derrota para o governo. Isso porque o projeto permite uma pequena margem para que o Executivo faça remanejamentos, engessando o Orçamento federal.  O texto aprovado na Câmara segue para análise pelo Senado.

Orçamento

Caso a proposta seja promulgada, de um Orçamento total de R$1,4 trilhão, apenas R$ 45 bilhões seriam passíveis de manobra pelo Executivo. Atualmente, 90% do Orçamento são gastos obrigatórios, o restante —R$ 137 bilhões  — é despesa discricionária, que pode ser cortada.

Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara, que derrubou um decreto presidencial que mudava as regras da LAI (Lei de Acesso a Informação) em fevereiro. (Com informações da Folha de S. Paulo)