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TJ

Condenação em primeira instância suspende por três anos os direitos políticos da deputada federal, da então secretária municipal de Educação e de ex-diretora

A ex-prefeita de Caldas Novas e atual deputada federal pelo PR, Magda Mofatto foi condenada por ato de improbidade administrativa pela nomeação de uma diretora para a Escola Municipal Orozina Martins ocorrida em 2006, enquanto ainda era chefe de Executivo do município.

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Também foram condenadas a ex-secretária de Educação, Aparecida Glória da Silva Rabelo, e a ex-diretora da escola, Fernanda da Cruz Veríssimo. A sentença do juiz Tiago Bentes suspende os direitos políticos das acionadas por três anos, aplica multa civil de dez vezes o valor de suas remunerações na época e proíbe a contratação com poder público também por três anos.

De acordo com o processo, no final de 2006, Magda Mofatto e Aparecida Rabelo designaram Fernanda Veríssimo para o cargo de diretora da Escola Municipal Orozina Maria Martins, contrariando lei municipal, uma vez que a nomeada não possuía a qualificação e experiência mínimas exigidas.

O autor da ação, promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, sustentou que algumas professoras e um de seus assistentes que se posicionaram contrários ao ato administrativo, foram transferidos de unidade sem qualquer motivação formalizada o que, segundo ele,  configurou em “perseguição e abuso de poder em desprezo ao interesse público e em detrimento das servidoras municipais relotadas, violando, portanto, os princípios da administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

A reportagem tentou contato com Magda Mofatto, mas não conseguiu até o momento da publicação. A matéria será atualizada assim que houver resposta.

Esta não é a primeira vez que a ex-prefeita é condenada por improbidade. Em julho do ano passado, uma decisão de primeira instância suspendeu os direitos políticos da deputada por 10 anos por supostas irregularidades na compra de palm tops. À época, Mofatto recorreu da sentença e afirmou ao Jornal Opção que provaria na Justiça que, enquanto prefeita, não fez nada errado.