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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado, 28, o relatório final que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, além de ex-ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

O parecer, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12. Com isso, a CPMI chega ao fim sem um relatório oficial aprovado. A sessão teve início às 9h44 de sexta-feira, 27, e foi encerrada apenas às 01h14 deste sábado, prazo final para conclusão dos trabalhos.

Apesar das horas de debate, não houve acordo entre governo e oposição. Parlamentares governistas defendiam a análise de um relatório alternativo, que sugeria o indiciamento de cerca de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro.

No entanto, o texto não chegou a ser votado. Com o impasse, o presidente da comissão encerrou a sessão sem deliberação final. Ele afirmou que o material produzido será encaminhado a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida”, disse o presidente da CPMI. O relatório rejeitado propunha o indiciamento de políticos, servidores públicos, empresários e dirigentes ligados ao sistema previdenciário.

Entre os principais nomes estavam:

  • Fábio Luís Lula da Silva (“Lulinha”), apontado por supostos repasses ligados ao esquema investigado;
  • Carlos Lupi, citado por possível omissão na fiscalização;
  • José Carlos Oliveira, apontado como facilitador;
  • Leonardo Rolim e Alessandro Stefanutto, mencionados por decisões administrativas;
  • Antonio Carlos Camilo Antunes, identificado como operador do esquema.

Segundo o relator, o grupo investigado teria atuado em fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O documento também sugeria que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, sob alegação de risco de fuga.

A proposta não avançou com a rejeição do relatório. Sem a aprovação de um relatório final, a CPMI perde força institucional, mas os documentos produzidos podem subsidiar investigações conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público.

Pela Constituição, CPIs e CPMIs têm poder de investigação, podendo convocar testemunhas e requisitar documentos, mas não podem condenar ou prender, exceto em casos de flagrante.

Mesmo sem um relatório aprovado, os dados coletados durante os trabalhos devem ser encaminhados a autoridades competentes, que poderão decidir sobre abertura de investigações formais ou ações judiciais.