COMPARTILHAR

Na manhã desta terça-feira, 3, o presidente Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos federais e reforma as carreiras de parte dos funcionários. A lei foi apresentada pelo Executivo e aprovada no Congresso em 28 de maio, com impacto de R$ 73,92 bilhões no orçamento até 2027.

O texto cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Reajusta os salários de funcionários, comissionados e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Transforma cargos efetivos vagos em cargos comissionados e de confiança.

As 62 emendas apresentadas no Senado foram rejeitadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), sob justificativa de que as mudanças fariam com que o projeto precisasse passar por nova análise na Câmara, e o Congresso tinha apenas 45 dias para apreciar a matéria, segundo o regime de urgência constitucional. A progressão de carreira foi retirada da proposta.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo do reajuste salarial de funcionários do governo será de R$ 17,99 bilhões para 2025; R$ 26,76 bilhões para 2026; e R$ 29,17 bilhões para 2027. Para viabilizar o orçamento, o governo Lula tem elevado a arrecadação com medidas como o aumento do IOF, que levantaria R$ 20,5 bilhões.