Lira retira anistia ao envolvidos no 8 de janeiro de pauta da CCJ; presidente da comissão reage

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei (PL) que pode anistiar penas dos condenados pelo atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Lira decidiu criar uma comissão especial para analisar o PL.

A decisão coloca o texto de volta na estaca zero. O projeto estava na pauta da CCJ desta terça e não será analisado, nem agora, nem depois. Caso fosse aprovado na comissão, o texto seguiria ao plenário da Câmara, onde caberia à Lira pautar o projeto.

Com a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa ao texto. Os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.

“O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.

“Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência”, continuou.

Em resposta, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que considera o perdão aos presos de 8 de Janeiro uma prioridade pessoal. Para a parlamentar, avançar com o projeto de lei para anistiar condenados por atos antidemocráticos “não foi em vão”.

“A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira, de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara”, disse De Toni, em nota.

“Todo o nosso esforço não foi em vão. Nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada”, completou.

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