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O relator do Projeto de Lei (PL) que prevê isenção no Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Alagoas), quer reduzir a alíquota mínima do imposto de renda para contribuintes que ganham mais do que R$ 100 mil por mês de 10% para 9%. 

A proposta é uma das principais matérias do Governo de Luiz Inácio Lula (PT) no Congresso Nacional e é apontada como tema de grande apelo popular. Apesar disso, o relator da matéria avalia que a isenção da parcela pode “pesar” na conta das pessoas de alta renda. A compensação pela redução dos mais pobres seria a taxação de 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ao ano; Lira afirma que a alíquota de uma de 9% a 8% pode trazer uma “neutralidade” no processo. 

“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões”, explica. “Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz”. Além disso, afirmou que deve propor uma tributação alternativa sobre os dividendos de alta renda. 

Atualmente, a proposta do governo na matéria é uma alíquota que começa com um imposto 10% sobre os rendimentos totais dos contribuintes que ganham mais do que R$ 50 mil ao mês, ou R$ 600 mil ao ano.

Segundo a justificativa do PL, a principal causa da baixa progressividade da tributação da renda dos contribuintes de alto rendimento é a isenção sobre lucros e dividendos, ao passo que essa parcela da população concentra cerca de 45% da renda do capital e mista, o que resulta numa participação de 11,9% sobre a renda total.

O relatório do deputado alagoano seria apresentado às vésperas do recesso parlamentar, contudo, foi postergada devido ao clima com a derrubada do decreto do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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