Líder do governo rejeita todas as emendas do projeto da reforma administrativa

Fábio Sousa (PSDB) acatou apenas uma sugestão do deputado Valcenôr Braz (PTB), que propunha a alteração do nome da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico

O deputado estadual Fábio Sousa (PSDB), líder do governo na Assembleia, afirmou nesta quarta-feira (26/11) que não irá acatar nenhuma das cinco emendas propostas pelos parlamentares. Ao reiterar o discurso de que o governador deve ter autonomia e liberdade para fazer as alterações no seu governo, o parlamentar disse que nenhum texto que altere a “essência” do projeto será aprovado. “O governador sempre esteve aberto, mas fez um pedido para que a matéria fosse aprovada o mais original possível”, disse.

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A única mudança na matéria será referente ao nome da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, que absorve as Secretarias de Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura, Pecuária e Irrigação; e a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional. A sugestão foi de Valcenôr Braz, por meio de uma emenda que colocava a palavra “agricultura” no início do nome da pasta. “Por uma questão burocrática, não pude aprovar a emenda, já que o nome agricultura deverá vir por último. Então fiz um voto separado, mas com a proposta de Valcenôr”, explicou Fábio.

Diferente do que havia dito na última terça-feira (25), Fábio não fez um relatório explicando o motivo da negação de cada emenda. “Todas tinham mais ou menos o mesmo teor, e nós entendemos que o governador deve ter autonomia em sua gestão”, e completou: “seria assim se Iris, Gomide ou Vanderlan tivessem sido eleitos. Marconi ganhou e ele que vai governar o Estado, então ele escolhe a forma com que isso irá ocorrer”.

Além de Valcenôr, Simeyzon Silveira (PSC), Daniel Vilela (PMDB), Major Araújo (PRP) e Henrique Arantes (PTB) propuseram emendas ao projeto. Os deputados Daniel Vilela e Simeyzon foram os que mais se pronunciaram referente à rejeição durante a Comissão Mista. O peemedebista, que possui uma emenda reduzindo para uma as seis Secretarias Extraordinárias, acusou o governo de manter as pastas para interesses políticos. “Com certeza essas secretarias serão utilizadas para colocar aliados eleitorais”, afirmou.

O filho de Maguito Vilela também sustentou que não via como a economia seria de R$ 300 milhões, como foi anunciado pelo governador Marconi Perillo. “O próprio projeto diz que não consegue dimensionar o impacto financeiro”, explicou.

Com um ar abatido, Simeyzon Silveira disse não acreditar no que estava vendo. “Isso é um absurdo. O Parlamento agachar para o governo… eu vejo uma coisa dessas, fico desiludido”, afirmou. O integrante do PSC garante que não houve diálogo algum, e que as emendas foram simplesmente atropeladas. “Passaram um trator no Parlamento”, criticou.

O motivo de maior descontentamento do parlamentar foi referente à Secretária do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos — absorveu as Secretarias de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; do Meio Ambiente e do Recurso Hídricos –, uma de suas propostas. “Eu não consigo entender como aprova diminuir uma pasta do meio ambiente e coloca ela subordinada à infra-estrutura”.

Emendas negadas

As propostas de Simeyzon se referem à permanência da estrutura da Secretaria da Cultura e ao desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Infra-estrutura. Já Daniel Vilela pede pela permanência da Secretaria da Agricultura, e a junção das Secretarias de Governo e da Casa Civil, que de acordo com ele, fazem um trabalho parecido. O peemedebista também pede pela extinção de cinco das seis secretarias extraordinárias, além de reduzir para uma as sete assessorias especiais.

A proposta de Henrique Arantes era referente à nomenclatura da Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, que absorve a pasta de Cidadania e Trabalho; e parte das atividades da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça. Por fim, Major Araújo propõe que a economia gerada com a reforma seja direcionada às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.