Lei que endurece pena para agressores de animais é sancionada no Planalto

Presidente Jair Bolsonaro assinou lei aprovada no Congresso no último dia 9, que aumenta para até cinco anos de reclusão a pena para pessoas que cometem abusos, maus tratos e violência contra animais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, a lei que endurece as punições para quem praticar maus tratos, abuso e violência contra cães e gatos, demais animais domésticos e também silvestres e domesticados. O texto prevê, ainda, multa e proibição da guarda para quem praticar esse tipo de ato.

O projeto havia sido apresentado no Congresso pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e foi relatada no Senado por Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no dia 9 deste mês.

De acordo com a nova legislação, a pena sobe para até cinco anos de reclusão para os agressores. Ou seja, caso seja provocada a morte do animal, o criminoso poderá cumprir em regime fechado ou semiaberto, a depender da condenação.

O Planalto informou que “a mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”.

Quem cometer a violência será investigado, passará a ter registro de antecedente criminal e, em caso de flagrante, será encaminhado à prisão. Não haverá mais liberação após assinatura de um termo circunstanciado.

“Significa que todos esses fatos gerarão cadeia? Não necessariamente. Cada caso será avaliado à luz de circunstâncias judiciais, de provas, de elementos do processo para se chegar a uma conclusão. Pode ensejar uma privação da liberdade, mas pode ensejar também uma substituição da privação de liberdade por penas restritivas de direitos”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).