Lei que combate assédio no trabalho é sancionada em Goiás
Leicilane Tomazini
20 maio 2019 às 13h58
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Novo regimento prevê criação de ações pelo poder público para evitar casos parecidos no Estado
Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei que institui em Goiás o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. O projeto, de autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), prevê a criação de ações pelo poder público para evitar casos parecidos, anualmente, no dia 21 de junho.
A data foi escolhida em homenagem à publicação da cartilha informativa sobre o tema produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorreu em 2017.
Para o deputado, o assédio moral e sexual na relação de trabalho afeta a vítima da forma mais perversa possível. “Isso pode levar a doenças, entre elas, a depressão, e até o suicídio”, afirmou. E conclui: “A proposta foi feita, pois o trabalhador merece respeito”.